Distritais não entraram em consenso sobre derrubar ou não veto do governador ao projeto do deputado Chico Vigilante.
O petista informou, na segunda-feira (26), que apreciação do veto ocorreria nesta terça, mas os deputados não chegaram a um consenso sobre a matéria. Por falta de quórum e de entendimento entre os parlamentares, o presidente da Câmara, Joe Vale (PDT), decidiu encerrar a sessão sem analisar o assunto e as outras matérias que estavam na pauta.
Para que o veto fosse derrubado e a proposta de Chico Vigilante virasse lei, seriam necessários 13 votos. No entanto, ao longo da sessão, o distrital não conseguiu reunir o número mínimo de votos que, segundo ele, havia sido acordado durante reunião do Colégio de Líderes na segunda.
Desde o início da sessão, Chico Vigilante tentou intensificar o diálogo com o GDF e os deputados. Ele foi flagrado, no plenário, conversando com o Secretário de Fazenda, Wilson de Paula, com Joe Valle, e com o líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR).
Cabo de guerra
Apesar do esforço, por volta das 19h, Vigilante não havia conseguido os votos necessários. “A única coisa que queremos é respeito. Não dá para o governador fazer disso aqui gato e sapato”, disse Vigilante, que voltou a criticar o texto enviado pelo Executivo.
“Foi feito um acordo no Colégio de Líderes pela derrubada do veto. O jogo estava nos 45 minutos, foi feito um acordo e o governador quer fazer um gol de mão.”
Antes do encerramento da sessão, Agaciel havia dito que a medida do petista apresenta fragilidade jurídica. “Os deputados gostariam que o projeto do Chico prosperasse, mas o problema é a fragilidade jurídica da medida”, afirmou o líder do governo.
“A iniciativa, como resulta em gastos, tem que ser do Executivo. E o Executivo mandou um projeto. A gente tem consciência que, se o for veto derrubado, o processo será judicializado.”
O texto do governo do DF encaminhado à Casa prevê a realização eleições diretas para administradores regionais a partir de 2022, junto com o pleito para governador, deputados e presidente da República.
Atualmente, os administradores são nomeados por escolha do governador, mas os nomes costumam servir como forma de agradar deputados, em troca de aprovação de projetos de interesse do Executivo.
Projeto de Vigilante
Pela proposta do distrital Chico Vigilante, qualquer pessoa inscrita na seção eleitoral da região administrativa pode participar do pleito. A ideia é que os candidatos ao cargo de administrador regional devam ter idade mínima de 25 anos, residência fixa na localidade há mais de um ano, experiência profissional de, no mínimo, três anos e idoneidade moral.
De acordo com o texto, a remuneração do administrador não pode ser superior a 80% da fixada para os secretários das pastas do governo. Durante o exercício do cargo, o gestor deverá continuar residindo na região onde conseguiu os votos.
Todo o processo terá de ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador, com validade de quatro anos.
