Na Casa há 7 meses, texto do GDF vai a Plenário sem análise de comissões. ‘UberX’ gera polêmica; há ao menos três substitutivos e emendas em debate.
Ainda sem consenso entre os deputados e sem análise das comissões da Casa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal coloca em votação nesta terça-feira (21) o projeto de lei do GDF que trata da regulamentação de serviços de transporte alternativo, como o Uber. A expectativa dos distritais é de debate durante a sessão, prevista para as 15h.
Pelo menos três emendas substitutivas ao projeto serão levadas à análise no Plenário da Câmara. A proposta do Executivo também deve receber pelo menos 50 emendas dos distritais. Nesta segunda-feira (20), representantes dos taxistas e do Uber estiveram nos gabinetes conversando com deputados.
A presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Maria do Bonfim Pereira, a Mariazinha, disse que a expectativa era de que houvesse mais discussão já durante a manhã desta terça.
“Tem deputado que apresentou substitutivo, outros deputados vão apresentar emendas. Está tudo muito indeciso. Quero ver [os substitutivos e as emendas], ter conhecimento do teor. O projeto do governo não passa”, diz Mariazinha.
Por nota, a Uber disse que acredita que os deputados estão “buscando uma lei que permita que os aplicativos que contribuam com a mobilidade urbana tenham espaço no Distrito Federal”. “Acreditamos que todos os produtos da Uber, incluindo o mais acessível, inclusivo e democrático de todos – o UberX – podem oferecer mais opção de mobilidade tanto no Plano Piloto como na região metropolitana [regiões administrativas do DF e Entorno].”
O ponto mais polêmico do texto original do Executivo é sobre a extinção da modalidade mais popular de corridas, o “UberX”, com permissão apenas do serviço “Uber Black”, que custa mais caro. Denfensores do projeto dizem que o trecho que exclui o “UberX” busca evitar concorrência desleal.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual, o deputado Professor Israel (PV) afirma que a aprovação da modalidade mais popular vai permitir que esse tipo de serviço possa chegar a áreas periféricas do DF, que normalmente não são atendidas.
Para a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PPS), a tendência é que as negociações continuem durante toda a terça. “Todos estão tentando achar um consenso. Não é possível aprovar um texto que desvirtue os serviços. Estamos olhando o projeto aprovado em São Paulo.”
Pelo decreto do prefeito Fernando Haddad, publicado em maio, as empresas pagam concessão por quilômetro rodado com passageiro – R$ 0,10, em média. Pelo documento, as operadoras de aplicativos podem comprar créditos equivalentes aos quilômetros rodados por 5 mil táxis ao ano. Segundo o prefeito, a medida beneficia taxistas porque os serviços de transporte individual funcionavam sem regulação, amparada por decisões judiciais.
A proposta de cobrança de taxa por quilômetro rodado foi incluída pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN) em uma emenda substitutiva ao projeto. Ele já havia protocolado o mesmo tipo de documento na semana passada, mas retirou o texto nesta segunda.
“A gente montou um outro melhor. Pelo novo substitutivo, a gente libera o Uber, os taxistas também podem usar a plataforma do aplicativo, a empresa do aplicativo tem que mandar nota fiscal ao passageiro, fica criado o serviço de táxi executivo, a tarifa é livre, mas há um teto e passam a ser exigidos idade máxima dos carros e os requisitos.”
Outros parlamentares que devem apresentar uma emenda substitutiva são os deputados Sandra Faraj (SD) e Cristiano Araújo (PSD).
Projeto
A proposta do GDF chegou à Câmara em novembro do ano passado. À época, o subsecretário de Relações Legislativas do DF, Sérgio Nogueira, afirmou ao G1 que o assunto “não era prioridade” em meio à crise econômica.
Como as comissões não analisaram o texto, a análise será feita em plenário, também nesta terça. Inicialmente, os colegiados tiveram 45 dias para apreciar a matéria.
A presidente da Câmara, Celina Leão, havia estipulado o último dia 17 como data final para conclusão dos trabalhos nas comissões. O relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara, deputado Professor Israel, diz que emitiu parecer em fevereiro.
Pela proposta do governo, o serviço fica restrito a veículos a gasolina, álcool e gás natural, com capacidade para o motorista e até seis passageiros. Ficam excluídos carros a diesel e com maior capacidade, como vans e micro-ônibus.
O presidente da Ceof, Agaciel Maia (PR), afirmou que quer manter o trecho do projeto que permite apenas o Uber Black.
“A taxa do táxi é R$ 2,80, a do Uber Black é R$ 2,40 e a do UberX é R$ 1,25. Então, do ponto de vista econômico, isso é um dumping, que é poder econômico entrando na concorrência para matar quem realmente está concorrendo e depois colocar a taxa no limite que ele quiser.”
Celina diz que não existe risco de o Uber monopolizar esse tipo de serviço porque a proposta regulamenta todos os tipos de transporte que atendem por aplicativo de celular. “É um projeto amplo para aplicativo, para todos os aplicativos, então o Uber vai sofrer concorrência. Já temos três novos aplicativos que estão para atuar aqui. Não está se aprovando um projeto que vai nominar o Uber, mas vai permitir outros aplicativos.”
Confrontos
O anúncio da votação para esta terça foi feito por Celina em 1º de junho, um dia depois que quatro irmãos foram perseguidos e espancados por taxistas após serem confundidos com motoristas que prestam serviço pelo Uber.
No mesmo dia, o deputado Cristiano Araújo (PSD) disse que retirava o apoio aos taxistas por causa dos conflitos recentes. “Fui procurado pelas vítimas das agressões e fiquei muito sensibilizado com os relatos. Chegou a hora de votarmos esse projeto”. O distrital declarou que exigia do GDF a cassação das licenças de taxistas envolvidos nos confrontos.
Motoristas do Uber estiveram na Câmara para pedir aos deputados que votem o projeto e para que os parlamentares cobrem providências das forças de segurança a fim de coibir a violência contra os condutores do modelo.
De acordo com a Polícia Militar, foram três confusões do tipo no primeiro dia de junho: quatro carros do Uber foram apedrejados no aeroporto, houve ataque a profissionais em um hotel e um homem confundido com motorista do app foi cercado, em frente ao Brasília Shopping, quando deixava a mulher no serviço.
Os irmãos agredidos foram perseguidos, encurralados e espancados. Eles haviam acabado de desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e seguiam de carro para Ceilândia.
O conflito aconteceu pouco depois de representantes dos serviços de transporte trocarem agressões em um posto de combustível vizinho ao terminal. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Em protesto contra agressões de taxistas, motoristas do aplicativo Uber usaram 54 carros para formar a palavra “paz” no Estádio Nacional de Brasília no início da tarde desta quarta.
Um dia antes, um taxista teria tentado impedir a saída de um carro do Uber, interceptando o caminho com um carrinho de bagagens do aeroporto. O motorista do serviço executivo diz que foi ameaçado junto a uma passageira e precisou acionar a polícia para deixar o local. Outro condutor diz que teve o pneu rasgado na semana passada, também por suposta ação dos taxistas.
A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bomfim, afirmou que a entidade não compactua com a violência, mas que os profissionais estão “cansados das agressões dos motoristas do Uber e, por causa disso, estão partindo para cima”.
