Tribunal barrou licitação por falhas como ausência de critério dos aparelhos. Detran afirma que equipamentos como pardais e radares estão em operação.
As 139 barreiras eletrônicas instaladas nas ruas do Distrito Federal estão desligadas desde setembro de 2015, quando venceu o contrato do Detran com a empresa Perkons, responsável pelos equipamentos.
A empresária Lúcia Ramos também reclamou do excesso de velocidade depois que as barreiras pararam de funcionar. “Essa via aqui é para passar devagar e as pessoas aceleram. Sem fiscalização fica difícil, né?”
Nova licitação
A empresa Perkons, que atende órgãos de outros quatro estados, informa que já prestou serviço para o Detran do DF por meio de quatro contratos, sendo três como integrante de um consórcio e um direto com a empresa. Por causa do número de renovações, a Perkons não pode mais manter as barreiras funcionando. “Cabe ao órgão fazer um novo processo licitatório”, comunica em nota.
No ano passado, o edital para nova licitação foi barrado pelo Trbunal de Contas. A Corte informou que o Detran ainda não apresentou documentos que comprovam a correção das falhas no certame, como a ausência de critérios para aferição da qualidade dos equipamentos ofertados pelos licitantes.
“Sem esses critérios, fica difícil, por exemplo, avaliar nas amostras erros e acertos em relação à velocidade medida, ao número de veículos registrados, à leitura de placas etc”, disse o tribunal.
No edital apresentado pelo Detran, também há prazos divergentes para apresentação das amostras de barreiras eletrônicas. Segundo o Tribunal de Contas, as exigências para a habilitação das empresas participantes podem restringir a competitividade da licitação.
Outra falha apontada é o recurso financeiro apresentado pelo órgão, que seria pouco para custear o serviço oferecido pelas empresas que participam do processo de licitação. “Na fonte de recurso apresentada pelo Detran, há apenas R$ 1.733.902,34 e um montante contingenciado de R$ 32.621.258,00. Por isso, a Corte exigiu que o departamento demonstre a existência de dotação orçamentária que assegure o pagamento das obrigações relativas à contratação que pretende fazer”.
O Tribunal de Contas disse que somente quando os documentos forem protocolados pelo Detran o corpo técnico vai poder analisar e encaminhar a avaliação ao relator do processo. Ele então vai apresentar o relatório para o plenário decidir pela continuidade da licitação.
Fiscalização
Desde dezembro do ano passado, as barreiras eletrônicas estão sendo retiradas do DF pela empresa Perkons. De acordo com o Detran, como o contrato já foi encerrado e os equipamentos são de propriedade da companhia, ela pode retirá-los a qualquer momento, sem a necessidade de comunicar ao órgão.
O Detran informa que não tem como especificar o número de multas por aparelhos de fiscalização e não há como comprovar se o desligamento das barreiras influencia nas multas por excesso de velocidade.
O órgão diz que os demais aparelhos de fiscalização eletrônica instalados nas vias urbanas, como os pardais e os avanços de sinal, estão funcionando normalmente.
