Cassação pode ser a primeira efetuada pela ANTT desde sua criação, em 2001
Atropelada pela Lava Jato, pela recessão e pelo aperto de crédito promovido pelo BNDES, a concessão da BR-153 – um trecho de 624,8 km entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO) -, da Galvão Engenharia, deve ser cassada pelo governo.
Se concretizada, será a primeira punição do tipo aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde sua criação, em 2001. A rodovia foi leiloada em 2014, no governo de Dilma Rousseff.
Mas o caso da BR-153, apesar de mais dramático, não é exceção. Todas as seis rodovias concedidas no governo Dilma enfrentam, em maior ou menor grau, problemas, principalmente por dificuldades em obter financiamento.
A concessão da 153 foi arrematada pela Galvão Engenharia com planos de investir R$ 4,31 bilhões para duplicar todo o trecho. Mas, logo em seguida, a empresa se viu envolvida nas investigações da Lava Jato.
Com isso, não recebeu nenhum centavo de financiamento do BNDES, que, pelo programa, deveria financiar até 70% do empreendimento. Resultado: os investimentos não foram feitos. “Exceto o plano de segurança rodoviária, todos os serviços estão paralisados”, atestou um relatório elaborado pela ANTT em julho de 2016.
“Existe a decisão do governo federal de rescindir imediatamente o contrato e abrir uma nova licitação para a concessão”, disse à reportagem o governador de Goiás, Marconi Perillo, que esteve na semana passada com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos. “Solicitamos ao governo absoluta pressa no encaminhamento dessa solução, estratégica para Goiás e para o Brasil.”
O governador pressiona por uma solução rápida porque hoje a rodovia, um importante eixo logístico entre o Sul e o Norte do País, se encontra em péssimo estado. Com isso, aumenta o número de acidentes. “É uma das rodovias que mais matam no Brasil em função das precaríssimas condições em que se encontra”, explicou Perillo.
Caducidade
No ano passado, a ANTT abriu o processo de caducidade (cassação) da concessão. Ele já foi concluído do ponto de vista técnico e deverá ser submetido à diretoria da agência reguladora.
Segundo fontes, o processo deverá ser pautado ainda este mês. A ANTT não dá a palavra final. Ela faz uma recomendação ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a quem cabe decidir.
Desde que assumiu a rodovia, a Galvão fez várias tentativas de trazer um novo sócio. Essa seria, do ponto de vista técnico, a solução menos traumática, pois não seria necessário novo leilão.
Bastaria transferir o controle da concessionária. Porém, depois de muitas promessas não concretizadas, cresceu no governo a ideia de dar um basta.
Aparentemente, não há mais dúvidas na área técnica do governo quanto à cassação. Tanto que o PPI já faz preparativos para um novo leilão.
Procurada, a Galvão informou que apresentou ao governo uma proposta de retomada da concessão pela obtenção de um financiamento externo e aguarda resposta. A concessionária disse não acreditar que a cassação seja concretizada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
