O Distrito Federal e as outras 26 unidades da Federação poderão ganhar uma nova carreira de servidores públicos de segurança. O Senado aprovou, na terça-feira (24/10), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Na capital da República, a categoria de agentes de atividades penitenciárias será a classe regulamentada nacionalmente caso o texto passe pela Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2016 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência das novas instâncias a responsabilidade pelos estabelecimentos penais e o acompanhamento de detentos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A PEC nº 14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Na votação, Cássio Cunha Lima destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do plenário do Senado. Ele afirmou que os servidores exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.
“O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. Essa PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública”, afirmou o tucano.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (Pros-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”.
Na avaliação do relator, o termo anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
“Limbo”
De acordo com o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF), a medida poderá tirar a carreira de uma espécie de “limbo”, já que a categoria não é considerada integrante das polícias. “Com essa nova proposta, poderemos ser regulamentados nacionalmente. Assim, será possível nos especializarmos ainda mais na condução das funções dentro dos presídios”, disse a entidade.
