O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Janot recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários. Um senador se absteve da votação. Com a aprovação, resta apenas a publicação da nomeação do procurador no Diário Oficial da União para que ele tome posse.
Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador fosse reconduzido, ele precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis, dos 81 possíveis.
Antes de ter o nome aprovado pelo plenário, Janot passou por sabatina de mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário.
No comando do Ministério Público Federal, Janot é responsável por conduzir as investigações sobre políticos na Operação Lava Jato. Na última semana, ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. As primeiras denúncias foram contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – este, inclusive, participou da sabatina de Janot na CCJ.
Após a sabatina, Janot não deu declarações à imprensa. Questionado sobre se estava cansado, o procurador-geral apenas olhou para os jornalistas e continuou andando. Ele também evitou falar sobre relatos de alguns senadores que disseram ter ouvido Fernando Collor utilizar palavrões para se referir a Janot durante a sabatina, conforme o Blog do Matheus Leitão.
Mais cedo, durante a sabatina, Janot falou sobre diversos temas levantados pelos senadores que integram a CCJ. O procurador negou “veementemente” a acusação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um acordo com o Palácio do Planalto para poupar investigados na Operação Lava Jato. Na sabatina, Janot classificou a acusação de “factoide” e disse que, para fechar tal acerto, teria de “combinar com os russos”.
Ao anunciar, no mês passado, seu rompimento com o governo federal, Cunha acusou o Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República para incriminá-lo na Operação Lava Jato.
“Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria que combinar com os russos, 20 colegas e um grupo de delegados muitos preparados da Polícia Federal”, ironizou.
“Eu nego, veementemente, a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações. Senador, há mais de 35, 36 anos, fiz opção pelo direito. Há 31 anos, fiz opção pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política”, acrescentou o chefe do MP.
Janot também negou acusações feitas pelo senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) contra ele. Denunciado por Janot em um dos processos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor questionou um suposto aluguel feito pela PGR durante a administração de Janot, de uma mansão, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará. Collor também o acusou de ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.
Janot também foi acusado por Collor de advogar quando já estava nos quadros do Ministério Público, de abrigar um irmão procurado pela Interpol e de não ter enviado todas essas informações à Comissão de Constituição e Justiça para a sabatina. O procurador-geral rebateu as acusações e, sobre seu irmão, disse que não iria falar sobre alguém que não pode se defender – segundo ele, seu irmão morreu há mais de cinco anos.
Ao fazer sua apresentação inicial na sabatina, o procurador-geral da República afirmou que sua tentativa de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos não tem como objetivo a “satisfação de seu ego” ou a “sofreguidão do poder”.
“A minha motivação para tentar a recondução ao cargo não se presta à satisfação do ego ou à sofreguidão do poder. Não é isso que me move. Me move a firme vontade de continuar a servir à minha nação. Venho aqui após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do MPF e de ter sido indicado pela presidente da República”, declarou Janot em sua primeira manifestação na sabatina do Senado.
Sem citar diretamente a Operação Lava Jato, o procurador-geral da República afirmou que o país vive um momento em que “fatos graves são investigados”.
“No campo de atuação do Ministério Público Federal, esse momento, no qual fatos graves são investigados, é a oportunidade para que o embate jurídico entre acusação e defesa se caracterize pela lealdade recíproca e a consolidação de ideais éticos que são a base da sociedade democrática”, declarou.
Durante a sabatina, Janot afirmou que o esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato é “enorme”. Ele disse jamais ter visto “algo precedente”.
“A Petrobras, ela foi e é alvo de um mega esquema de corrupção. Um enorme esquema de corrupção. Eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente”, disse.
Janot também rebateu nesta terça críticas de que o Ministério Público seleciona os investigados, mas disse que às vezes pode ser essa a impressão. Ele disse, ainda, que o MP se preocupa em, assim que possível, abrir “todo o complexo que envolveu a delação premiada” para não ser acusado de seletividade nas investigações.
“As pessoas e os fatos não é o Ministério Público que os faz. Por isso que eventualmente pode parecer seletividade”, disse. Ele explicou que os nomes e fatos investigados pelo MP vêm das colaborações com a Justiça.
“O Janot não fez lista nenhuma. Esses fatos e essas pessoas vieram por colaboradores da Justiça. […] Já que a colaboração é espontânea, a gente investiga fatos apontados por aquelas pessoas”. disse. “Não somos nós que criamos fatos e criamos nomes”, reforçou.
Janot disse que há um “mal entendido” sobre a colaboração premiada. “O colaborador não é um dedo duro, não é um X9. […] O colaborador, pela lei, tem que reconhecer a prática do crime. Ele vem, confessa a pratica do crime e diz quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática daqueles delitos”, disse.
O procurador defendeu as delações premiadas, que, segundo ele, aceleram as investigações. “Investigação é tentativa e erro”, disse.
Janot reforçou que a lei estabelece que o colaborador estará cometendo um crime se mentir sobre a participação de um terceiro no crime. Ele disse, ainda, que o “mero depoimento” do delator não configura uma prova.
“O que você tem que fazer é comprovar a circunstância e a vinculação da pessoa. Cabe ao Ministério Público fazer essas comprovações, aí sim ganha força o depoimento do colaborador”, esclareceu.
Janot reafirmou o entendimento de que os acordos de leniência, que podem ser firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), devem ter a concordância do Ministério Público para ter efeito na esfera penal (assista ao vídeo acima).
“Esses acordos de leniência, a não ser que o Ministério Público com ele concorde, eles não têm reflexo na esfera penal”, disse. “Ele tem reflexo no âmbito da CGU e do Cade, mas não no âmbito penal”, completou.
