Controladoria Geral do DF entendeu que houve inclusão de impostos indevidos no valor que deveria ser pago às empresas. Episódios ocorreram entre 2012 e 2017, diz relatório.
Um relatório da Controladoria Geral do Distrito Federal aponta um prejuízo de R$ 64 milhões aos cofres públicos do DF após sucessivos reajustes em contratos do SLU, responsável pela limpeza urbana da capital.
De acordo com a CGDF, entre 2012 e 2017, o SLU “ignorou” recomendações da assessoria jurídica para evitar que as planilhas fossem atualizadas com custos indevidos.
Segundo os técnicos, contratos das empresas Valor Ambiental e Sustentare foram revisados incluindo valores como Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social por Lucro Líquido (CSLL), que deveriam ter sido excluídos, mas acabaram encarecendo os custos em R$ 14 milhões.
O relatório também aponta erros na forma de calcular o auxílio-alimentação e auxílio-creche para os funcionários.
Em um dos contratos, por exemplo, a CGDF afirma que o valor do auxílio-alimentação deveria ser de R$ 541,67 para cada funcionário. No entanto, o SLU pagou R$ 562,50 para cada um.
“Houve um reajuste indevido a maior em desfavor da Administração Pública de R$ 20,83 por funcionário”, afirma a CGDF.
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O que dizem as partes
O G1 procurou o SLU e as empresas Valor Ambiental e Sustentare para comentar o assunto.
SLU: “Esses contratos foram assinados, em 2010, em data anterior ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a inclusão de tributos (IRPJ e CSLL) na formação de preços. Esses contratos já foram encerrados e, conforme recomendação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) instaurou uma tomada de contas especial para apurar o eventual prejuízo causado ao erário.”
Até a publicação desta reportagem, as outras empresas não tinham se pronunciado.
Consequências
Para remediar as falhas apresentadas pelo relatório, divulgado na última sexta-feira (8), a Controladoria recomendou que seja feita uma auditoria para apurar o prejuízo e, se for o caso, punir os responsáveis.
Também recomendou que o SLU guarde todos os cálculos para cada serviço em planilhas do excel para que “os licitantes fiquem cientes de todos os custos considerados pela administração pública na formação da estimativa de preço”.
Fonte G1
