Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em BrasíliaFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (10), o julgamento para decidir se o deputado federal Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), permanece em seu mandato ou se será cassado. Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram, mantendo a decisão pela suspensão da cassação. Edson Fachin e Ricardo Lewandowski discordam do relator.
Em plenário virtual, os ministros da Segunda Turma do STF analisam a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Valdevan Noventa.
A Segunda Turma é composta por, além de Nunes Marques, Edson Fachin, André Mendonça e Ricardo Lewandowski, por Gilmar Mendes, que será o voto de minerva da votação. O ministro tem até as 23h59 desta sexta (10) para registrar seu posicionamento.
A decisão do STF terá impacto direto na composição da Câmara dos Deputados e na distribuição do tempo de TV que cada partido terá. Isso porque, caso a decisão seja pela cassação de Valdevan, quem assume a vaga é Márcio Macedo, do PT. Desta forma, o PL teria uma vaga a menos na Câmara e o PT, uma a mais.
O número de deputados é usado pela Justiça Eleitoral para calcular como o tempo de TV será computado.
Valdevan foi condenado por captação irregular de recursos para a campanha. Moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao candidato.
A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma agência bancária e em dias próximos.
Segundo Nunes Marques, o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado, o que não teria permitido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso contra o julgamento da Corte Eleitoral.
“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou.
Fonte: CNN
