A criação do Partido da Defesa Nacional, ou PDN, sugerida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 28, teria de ser concluída em um dos prazos mais curtos dos últimos anos para que a nova sigla concorra às eleições presidenciais de 2022.
As cinco legendas com os registros mais recentes no País levaram, em média, três anos e nove meses até receberem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar seus candidatos contados a partir da data de sua fundação.
Para disputar a próxima eleição para presidente, um partido deve ter o registro aprovado no TSE até seis meses antes do pleito. Isso significa que, caso decida construir um partido completamente do zero, o presidente tem cerca de três anos e seis meses para finalizar o processo de aprovação.
A maior parte das legendas registradas nos últimos anos não conseguiu completar o processo nesse prazo. As exceções são o Solidariedade, do sindicalista Paulinho da Força, e a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.
Não é um processo fácil, demanda muito tempo até a conferência nos cartórios, você leva 100 assinaturas e eles autenticam 80, 90, precisa refazer por conta de algum erro”, exemplificou o professor de direito eleitoral Alberto Rollo, do Mackenzie.
A declaração do presidente ocorre em meio a uma briga interna no PSL. Durante o fim de semana, Bolsonaro disse que poderia romper com a sigla e ficar sem partido.
O que é preciso?
De acordo com as regras do TSE, é preciso ter pelo menos 491,9 mil assinaturas para serem apresentadas na data de protocolo de criação de partido em no mínimo nove Estados.
A coleta das assinaturas não pode demorar mais de dois anos desde a data da fundação do partido – regra introduzida por uma resolução no ano passado, que dificultou o registro.
Além disso, um novo partido precisa ter pelo menos 101 fundadores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
Questionado sobre se o presidente poderia se unir a outra legenda em fase final de criação, Rollo disse que essa possibilidade existe. Há um total de 76 partidos em formação registrados no TSE atualmente.
Enquanto o partido não for julgado e registrado, é possível mexer. Agora, se o partido está em fases finais, as comissões provisórias já foram conhecidas. Se quiser mudar, o registro vai andar para trás e não para frente”, diz o especialista.
Rollo enfatiza também que deputados que quiserem deixar o PSL e migrarem para uma eventual sigla nova correm o risco de perder o mandato. “Ao contrário de criar novos partidos, deveríamos fortalecer os já existentes. Partido não é clube de futebol para ficar criando mais. É uma sinalização ruim para a sociedade”, sugeriu.
Relembre alguns processos de criação
Novo: O Novo levou mais de quatro anos para obter seu registro no TSE. O partido foi fundado em fevereiro de 2011 e ficou cerca de três anos e meio coletando assinaturas e trabalhando na divulgação de suas propostas.
A autorização foi deferida no TSE em setembro de 2015, e o partido recebeu autorização para lançar candidatos nas eleições municipais de 2016. O Novo elegeu quatro vereadores, de 144 candidaturas protocoladas.
Rede: Concebida com a saída de Marina Silva do Partido Verde (PV), a Rede Sustentabilidade teve dificuldades para conseguir seu registro no tempo planejado.
O partido foi lançado em fevereiro de 2013 com a intenção declarada de disputar as eleições presidenciais do ano seguinte, mas foi inicialmente rejeitado pelos ministros do TSE.
A aprovação só viria em setembro de 2015, mais de um ano e meio após a fundação, na segunda tentativa de registrar o partido. A justificativa para a recusa, em 2013, foi de que o partido não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas em apoio à sua criação.
Como parte delas foi impugnada por cartórios eleitorais, o tribunal validou apenas 442 mil das assinaturas apresentadas. Como resultado, os partidários da Rede ficaram abrigados provisoriamente no PSB.
Marina concorreu como vice da chapa de Eduardo Campos, então governador de Pernambuco, que morreu em um acidente aéreo durante a campanha.
PMB: Última sigla a conseguir o registro no TSE, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) ficou cerca de sete anos em processo de gestação.
O projeto de criação da sigla teve início em 2008, segundo seu site oficial, e só em 2014 protocolou oficialmente seu pedido de registro. Para dar entrada no processo é necessário já ter reunidas as assinaturas de apoio.
Uma vez protocolado no TSE, no entanto, o processo teve andamento relativamente rápido. O plenário da Corte julgou e aprovou a criação do PMB em cerca de um ano.
Pros e Solidariedade: O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade tiveram os registros aprovados no mesmo dia pelo TSE, em setembro de 2013.
O Pros havia sido fundado mais de três anos antes, em janeiro de 2010. Já o Solidariedade, ligado à Força Sindical, tinha cerca de um ano de existência, e teve um dos processos de criação mais rápidos dos últimos anos – junto com o PSD de Gilberto Kassab, fundado em 2011.
À época, as assinaturas coletadas chegaram a ser alvo de investigação por suspeita de fraude. Houve relatos de fichas de assinaturas de apoio aos dois partidos encontradas misturadas.
Para acelerar o trâmite, o Solidariedade encaminhou as certidões de apoio diretamente ao TSE, sem passar pela triagem de tribunais regionais. Esse expediente já havia sido usado na criação do PSD mas o risco de recusa das assinaturas era considerado alto.
