STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de ...
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Gilmar Mendes diz que vai doar R$ 30 mil de indenização de Monica Iozzi
Post de Monica sobre decisão atingiu honra e imagem de Mendes, diz juiz. Dinheiro deve ser destinado a creche do DF; ...