Auditoria identificou prejuízo de R$ 67,7 milhões na 1ª etapa da obra do estádio. Conselheiros podem pedir ressarcimento aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) retomou, às 15h10 desta terça-feira (27/6), o julgamento do Processo nº 30.101/2010 — um dos três que tratam de irregularidades e superfaturamentos apontados por auditorias da Corte nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Os conselheiros aguardam explicações das empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, executoras da construção, sobre desvios de R$ 67.677.319,80. Segundo o defensor da Via, Herman Barbosa, o principal responsável pelo aumento no valor da obra foi a Federação Internacional de Futebol. As exigências da Fifa, argumentou, motivaram os sucessivos aditivos que elevaram o valor da obra.
Após a sustentação oral de Barbosa, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, informou que o advogado da Andrade Gutierrez decidiu não se manifestar. Dessa forma, a palavra passou para o relator do processo, Manoel de Andrade, que decidirá se vai dar continuidade ao julgamento de mérito. Dependendo dos rumos da sessão, os conselheiros podem obrigar a Via Engenharia e a Andrade Gutierrez, além de ex-gestores do GDF, a devolver os R$ 67,6 milhões aos cofres públicos.
Estão na Mesa para decidir o caso os conselheiros Manoel de Andrade, Renato Rainha, Márcio Michel, Paulo Tadeu, Inácio Magalhães, Paiva Martins e a presidente do TCDF. A análise desta terça refere-se somente à primeira e à segunda etapas de auditorias promovidas pela Corte, no período entre julho de 2010 (início das obras) e junho de 2011.
Na ocasião, foram levantados possíveis desvios em aluguel de equipamentos e diferença no peso das barras de aço usadas na construção, que estavam fora dos padrões técnicos. Os auditores questionaram, ainda, o preço unitário pago pelas fôrmas de chapa compensada plastificada, os custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra, além das despesas com vale-transporte dos funcionários
O julgamento
Primeiro a falar, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-DF) Marcos Felipe Lima destacou que houve uma série de irregularidades nas obras da arena. “No presente contrato houve a inserção de aproximadamente 20 termos aditivos, o que aumentou o valor da obra”, disse. Segundo Lima, apenas no primeiro ano do empreendimento, houve um aumento de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão. “O Ministério Público ratifica a existência de prejuízo.”
O procurador ainda criticou os gastos do GDF com a construção. “A Novacap só deveria ter pago pelos serviços do Mané Garrincha após comprovação da realização dos trabalhos. Essa comprovação não existe”, assegurou o representante do MPC-DF.
Ao encerrar sua fala, Lima disse que “o MPC requer a conversão dos autos em tomada de contas especiais e que os fatos sejam apurados com rigor”.
Advogado culpa a Fifa
Em seguida, foi a vez do advogado da Via Engenharia, Herman Barbosa, fazer a sustentação oral. O defensor atribuiu às mudanças no projeto a exigências da Federação Internacional de Futebol. “A Fifa fez várias recomendações que se transformaram em aditivos. Isso tem que ser levado em consideração”, disse, mencionando a demolição da arquibancada e o aumento da capacidade do Mané Garrincha de 30 mil para 72 mil lugares.
Barbosa ainda falou sobre a aceleração no ritmo das obras para justificar o fato de as empreiteiras não terem reutilizado fôrmas — somente nesse quesito, o TCDF aponta prejuízo de R$ 23,3 milhões. “Tivemos que correr com as obras e antecipá-las. Por isso, não repetimos o uso das fôrmas”, disse. “A arena deveria ser concretada em 17 meses, mas isso foi feito em cinco”, acrescentou.
Veja os valores apurados no Processo nº 30.101/2010, do TCDF
Ressarcimento
Entre os 13 ex-gestores do DF que são citados no processo estão o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Nilson Martorelli, e a ex-diretora da estatal Maruska Lima, ambos presos na Operação Panatenaico da Polícia Federal, deflagrada em 23 de maio para apurar denúncias de corrupção na construção da arena.
Se ninguém pedir vista do processo, as decisões podem ser pelo ressarcimento do possível desvio; pelo reajuste do valor identificado por auditoria do TCDF para mais ou para menos, ou, ainda, por isentar as empresas de responsabilidade. Se a opção for pela tomada de contas, a Via, a Andrade e os ex-gestores do DF terão 30 dias para fazer a defesa escrita para, depois, pagar o prejuízo ao erário.
Embora os conselheiros tenham adiado o julgamento (do dia 13 para esta terça-feira), depois de um pedido da defesa para que todas as partes se pronunciassem, a Andrade Gutierrez não deve fazer uso da palavra no julgamento desta tarde.
Em 13 de junho, o advogado do Consórcio Brasília 2014 era Herman Barbosa. Ele anunciou, na sessão, um processo de litígio entre as duas empresas e afirmou que, a partir daquela data, representaria somente a Via Engenharia. Assim, pediu o direito de a defesa da Andrade se pronunciar – Guilherme Coelho Siqueira de Paula foi escolhido para representar a empreiteira no processo, mas deve abrir mão da sustentação oral.
