Medida provisória facilitará investimentos das unidades da federação na área que engloba DF e municípios de Goiás e Minas Gerais
O presidente da República, Michel Temer (MDB), encaminhou nesta terça-feira (4/12) ao Congresso Nacional duas medidas provisórias que impactam diretamente no Distrito Federal. A pedido do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), o titular do Palácio do Planalto transferiu a Junta Comercial do DF, até então subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, para a estrutura do governo local. O órgão local era o único do país que ainda estava federalizado.
Outra medida cria a Região Metropolitana do Entorno, formada por municípios de Goiás e Minas Gerais e o DF. A formação de uma área reconhecida pela União facilitará a destinação de recursos federais e dos governos estaduais e distrital.
A decisão facilita, por exemplo, a criação de convênios entre as três unidades da federação para implantação conjunta de recursos destinados a segurança, educação, transporte e saúde.
“Hoje, para se fazer uma obra para beneficiar a região, o governo federal tinha de transferir parte dos recursos para um e parte para outro. A MP vai facilitar muito. Temos o apoio de diversas bancadas e a certeza que logo será aprovada pelo Congresso”, disse Ibaneis. O governador eleito afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), sobre a importância das medidas.
O governador eleito garantiu ter o apoio do próximo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para investir mais recursos na região. “Temos que parar de enxergar o Entorno como o quintal do DF. Vamos trabalhar para levar investimento, desenvolvimento e, com isso, gerar empregos e movimentar a economia daqui e dos estados vizinhos.”
Irmãos
O futuro secretário de Fazenda da gestão emedebista, André Clemente, acredita que a criação da região não vai potencializar a disputa no Congresso Nacional para dividir o Fundo Constitucional com os Estados da região do entorno. “Os irmãos mais velhos têm de parar de pedir dinheiro para o caçula. Os recursos têm de vir do pai, que é o governo federal.”
Anunciado nesta terça-feira como secretário do Entorno na gestão Ibaneis, o ex-deputado distrital Paulo Roriz (sem partido) afirmou que a medida ajudará na implantação de uma das principais propostas do futuro governo: a inauguração de uma linha férrea ligando DF e Goiás. “O projeto está pronto e terá atenção do governo. Queremos, assim que assumir, começar a tocar a ideia que tem a simpatia do Caiado também.”
Junta
Segundo Ibaneis, a autorização para mudança da Junta Comercial para a estrutura do GDF vai melhorar a vida do setor produtivo. “Hoje em dia, o processo para a documentação de novas empresas é burocrático e demorado. Isso era uma demanda antiga do setor e que hoje sai do papel.”
