MP acusa político e ex-secretário de Saúde de improbidade administrativa. Defesa de Arruda nega irregularidade em convênio com hospital goiano.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal bloqueou os bens do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e do ex-secretário de Saúde Augusto Carvalho. Eles são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa em contratos direcionados a um hospital em Águas Lindas (GO). O ex-prefeito da cidade Geraldo Messias (PP) também teve os bens bloqueados com a decisão. Cabe recurso.
À TV Globo, a defesa de Arruda negou a existência de improbidade administrativa, disse ter ficado perplexa com a decisão do TJ e informou que vai recorrer.
O segundo contrato foi assinado para capacitar o efetivo, contratar serviços e comprar materiais e equipamentos. O Distrito Federal pagaria R$ 12 milhões enquanto a prefeitura de Águas Lindas entraria com R$ 360 mil.
Intervenção
Chefe do executivo local entre 2007 e 2010, o ex-governador José Roberto Arruda também foi denunciado num suposto esquema de desvio de dinheiro, em 2009. Na operação Caixa de Pandora, a Polícia Federal apontou o envolvimento de deputados distritais e de integrantes do governo do DF. Arruda, que sempre negou envolvimento no caso, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral.
Por conta do escândalo da Caixa de Pandora, o DF ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado ter perdido os cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.
Em junho de 2013, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF.
