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Home Brasilia do Alto

TJ decide manter veto à divulgação de inquérito sobre Fernando Sarney

BRENNA FERREIRA por BRENNA FERREIRA
10/06/2013 | 14:14
em Brasilia do Alto
TJ decide manter veto à divulgação de inquérito sobre Fernando Sarney
A Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a proibição ao jornal “O Estado de S.Paulo” de publicar informações relacionadas ao inquérito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

Com os votos de três magistrados, o tribunal entendeu que as informações sobre o processo estão protegidas por segredo de Justiça e não podem ser divulgadas.

A defesa do jornal informou que entende que o sigilo vale apenas para entes públicos e não para a imprensa e que vai recorrer da decisão.

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A disputa judicial entre o jornal e Fernando Sarney começou em 2009, quando o filho do senador entrou na Justiça para tentar impedir o jornal de divulgar dados sobre a investigação.

A primeira instância da Justiça do Distrito Federal entendeu que o jornal poderia informar os dados, mas o então desembargador do TJ Dácio Vieira, atual presidente do tribunal, condeceu uma decisão provisória proibindo o jornal de publicar notícias sobre o assunto. Nesta quarta, o TJ analisou um recurso da defesa de Fernando Sarney sobre a primeira decisão da Justiça que liberava o jornal da restrição.

No dia 22 de julho de 2009, reportagem do jornal informou que diálogos da Operação Boi Barrica mostravam o empresário Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no Senado. O escândalo de nomeações por atos secretos tinha explodido no Senado e levou a uma série de mudanças administrativas.

Outro argumento usado pelo tribunal para manter o sigilo sobre as informações da operação é que o Superior Tribunal de Justiça anulou provas da operação da PF em setembro de 2011.

Tags: Aconteceu

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