TJ-DF manda seguradora indenizar taxista que ficou 5 meses só à espera de conserto

Cabe recurso à decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

De acordo com o tribunal, em abril de 2016, o motorista bateu o táxi em um engavetamento e acionou a seguradora, que encaminhou o veículo para o conserto sem informar, por exemplo, a data de início e de término dos serviços. Durante o período de espera, o taxista ficou sem trabalhar, deixou de pagar as contas mensais e teve seu nome incluído em cadastros de mau pagador.

O juiz que analisou o caso não considerou razoável que o conserto de um veículo demorasse tanto tempo. “Chega ao absurdo e não se coaduna com a experiência prática”, considerou o magistrado.

Ele ainda lembrou o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços”. Para o juiz, as informações não constam no processo.

Pela decisão, a seguradora foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais, por demorar mais de cinco meses para consertar o carro, e R$ 5 mil em danos morais, por ter gerado constrangimento ao motorista, que teve o nome negativado.