Pedido liminar para que procedimento fosse aberto foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP)
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta, mantendo a eleição fechada.
Com a decisão do presidente do Supremo, fica mantido o procedimento pelo qual os deputados não precisam explicitar publicamente em que votaram na disputa pela presidência da Câmara.
Na decisão de 13 páginas, o presidente do STF argumentou que a modificação na forma da eleição por ele, sem a análise do plenário do STF, “implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos” na Casa.
“Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, disse Toffoli.
Fonte: Portal Exame
