O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai acionar medidas judiciais que podem culminar em processos cível, criminal e administrativo contra o GDF. Aparentemente sem arrependimentos, a Secretaria de Transportes (Setrans) não se pronunciou até agora sobre o descumprimento da recomendação do MPDFT, pedindo a revogação da decisão que habilitou a Viação Piracicabana a participar do certame. Ao contrário, além de poder concorrer, a empresa ganhou a licitação da bacia 1, em abril último, que inclui Plano Piloto, Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro, Varjão e Fercal.
O problema é que a empresa paulista tem ligação direta com a Viação Pioneira, da família Constantino, como o JBr já mostrou. E isso configura um suposto oligopólio: quando o serviço se concentra nas mãos de poucos empresários. Diante das supostas irregularidades, a Ordem dos Advogados do OAB-DF informou que vai apurar, junto ao MPDFT, os responsáveis pelo esquema na licitação.
“Não tem como admitir que o transporte público se reúna, mais uma vez, nas mãos de um único grupo”, apontou o conselheiro da Ordem Fernando de Assis Bontempo. Para ele, a desobediência demonstra total descaso da pasta com o interesse público, já que as supostas fraudes devem atrasar o processo de renovação das frotas.
“Essa situação atenta contra a população: uma mesma pessoa atuando como gestor de mais de uma empresa que ganhou a licitação. Isso nos leva a crer que houve a chamada formação de oligopólio”, diz.
O MPDFT informou que não recebeu nenhuma resposta da Setrans. E mesmo que haja algum tipo de manifestação da pasta, não há mais o que possa reverter descumprimento da recomendação. “O prazo era de sete dias corridos e venceria nesta segunda-feira (ontem), pois conta do recebimento por parte da empresa, que foi no dia 3. Porém, não se aplica, já que houve o descumprimento”, disse a instituição.
As evidências, somadas ao fato de Durval Barbosa, delator do esquema Caixa de Pandora, estar diretamente envolvido com o presidente da Comissão de Licitação da Setrans, Galeno Furtado Monte, que atuou como chefe de gabinete e braço direito dele por quase sete anos, apontam para um futuro incerto no transporte público do Distrito Federal.
“Cabe à OAB-DF acompanhar as providências que serão adotadas pela Setrans, já que o órgão deve dar um retorno ao MP e revisar o processo licitatório. Lembrando que isso retardaria toda a licitação e prejudicaria, claro, a população local”, destacou o conselheiro da OAB Fernando Bontempo.
Com o resultado da licitação, cujo último contrato assinado foi justamente com a Piracicabana, grupos economicamente ligados foram os vencedores de dois lotes, contrariando as regras do edital. Piracicabana, da bacia 1, e Pioneira, da bacia 2, são controladas pela família Constantino. Estes, que aliás, já integram o sistema de transporte público do DF há anos.
Na época da assinatura do último contrato, porém, ironicamente, o governador Agnelo Queiroz destacou que “com a licitação encerrada, entramos agora numa nova fase de entrega. Toda a frota estará renovada até o fim deste ano e, enfim, depois de mais de 50 anos, nosso povo terá direito a um transporte digno”. Porém, poucos são os esclarecimentos sobre o suposto oligopólio.
