Contratação foi liberada pela Corte, mas 20 pontos devem ser alterados.
Tribunal tenta reduzir valor do contrato em até R$ 134,9 milhões.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, nesta terça-feira (18), a continuidade de um edital do governo do DF para contratação de vigilantes. A liberação está condicionada a uma lista de 20 determinações do tribunal, que vão corrigir falhas e reduzir o custo desse contrato.
O tribunal determinou que o governo finalize os estudos para indicar os casos em que os postos de vigilância desarmada devem ser substituídos por agentes de portaria. O salário do segundo grupo é 43% ao do primeiro. A alteração pode significar uma economia de R$ 134,9 milhões no valor global do contrato.
A licitação previa 2.519 vagas de vigilantes desarmados, com salário de R$ 5.884,44. De acordo com o TCDF, o mesmo serviço pode ser realizado pelo agente de portaria por um custo mensal de R$ 3.357,24.
O GDF também deve reduzir gastos com veículos e equipamentos de trabalho – revólver, colete, munição, cassetete, lanterna, rádio e cofre – que puderem ser compartilhados entre os funcionários, com o revezamento nas escalas diárias.
No texto original, o rateio de custos é feito entre dois vigilantes. Segundo o tribunal, como alguns postos têm dois servidores por turno de 12h, as despesas podem ser divididas por quatro.
No texto original, as estimativas de despesas fixas (revólver, colete, munição, cassetete, lanterna, rádio e cofre) são distribuídas entre dois vigilantes, considerando o revezamento por 12 horas. Nos casos de postos com revezamento de quatro vigilantes por 24 horas, o tribunal entende que o rateio dos custos deve ser por quatro, o que representa redução de gastos.
Os cargos de vigilância motorizada no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) devem ser removidos da licitação ou justificados pelo GDF.
O governo terá ainda de fazer uma nova estimativa do preço dos carros, considerando a tabela Fipe atualizada, e escolher motos mais baratas, que tenham menos cilindradas. O novo edital deve conter, também, uma previsão da quantidade de quilômetros rodados por mês.
Mudanças no cálculo das remunerações e dos encargos trabalhistas – como adicional noturno, custo da hora intrajornada e vale transporte – também foram pedidas pelo TCDF. Uniformes, cofres, rádios de comunicação e livros de ocorrência deverão passar por revisão.
A lista de determinações do tribunal inclui a realização de uma “minuta de contrato”, com obrigações para as empresas vencedoras e para os fiscais de contrato. A corte também determina mudanças nas exigências para habilitação e julgamento dos participantes da licitação.
