Benefício tinha sido suspenso por liminar, mas foi ‘ressuscitado’ por decisão da Justiça. Auxílio de R$ 4,3 mil por mês será pago a conselheiros e procuradores.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal voltará a pagar auxílio-moradia a sete conselheiros e três procuradores. O reflexo disso é um o impacto nos cofres de R$ 43.777,30 por mês, informou a Corte – ou seja, R$ 525,3 mil por ano. O benefício tinha sido suspenso por uma liminar em setembro de 2017, mas acabou “ressuscitado” por decisão do Tribunal de Justiça na última quarta (24).
Atualmente, os conselheiros do tribunal e os procuradores – do MP de Contas, mas que trabalham junto ao órgão – têm salários iniciais de R$ 30.471 e R$ 27.423, respectivamente. Eles também contam com outras vantagens, como veículo funcional. Por enquanto, nenhum do grupo disse que pretende abrir mão dessa verba.
O valor do auxílio-moradia é de R$ 4.377,73 por mês. Ele é dado a todos os membros da magistratura e do Ministério Público do país. Como o trabalho nas Cortes de Contas é equiparado ao da Justiça, os membros do tribunal ganham os mesmos direitos.
“Neste sentido, [os conselheiros] possuem as mesmas prerrogativas, direitos e deveres funcionais dos desembargadores”, declarou o Tribunal de Contas, em nota.
Até esta terça-feira (30), o auxílio-moradia ainda não tinha saído dos cofres do tribunal. “O TCDF ainda aguarda a publicação da ata de julgamento do último dia 24 de janeiro para adotar as providências relativas a cálculos e pagamentos.”
O auxílio
A Corte, que tem como finalidade zelar pelo uso correto de recursos públicos, tem cerca de 600 funcionários ativos. Em 2016, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do DF gastaram pelo menos R$ 36 milhões só para pagar auxílio-moradia em 2015.
A lei não veta o pagamento do auxílio-moradia mesmo que beneficiado tenha imóvel próprio. Para ter direito ao recebimento, o servidor deve estar na ativa, não usar imóvel funcional e não morar com algum agente público que também receba um auxílio do tipo.
E o retroativo?
A decisão não tem impacto sobre o montante de R$ 1,39 milhão que o Tribunal de Contas mandou devolver como auxílio-moradia pago de forma retroativa. Essa soma surgiu porque os integrantes do Tribunal de Contas passaram a receber o auxílio-moradia pela primeira vez em 2013. No entanto, eles já tinham direito ao benefício desde 2009.
Esses benefícios atrasados chegaram a ser pagos, mas a presidente do tribunal, Anilcéia Machado, mandou devolver o dinheiro após o assunto ganhar repercussão negativa.
