Grupo de desembargadores manteve decisão tomada em primeira instância. Arruda era acusado de beneficiar empresas vinculadas à família do ex-vice Benedito Domingos que faziam decoração de Natal.
A1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter a absolvição do ex-governador José Roberto Arruda em uma denúncia de fraude à Lei de Licitações. Ele foi absolvido em primeira instância em 2015, mas o Ministério Público recorreu. A nova decisão foi confirmada por um conjunto de desembargadores, mas ainda cabe recurso.
O MP acusava Arruda de beneficiar empresas vinculadas à família do ex-vice-governador Benedito Domingos em licitações de aluguel e enfeites de Natal. O caso teria ocorrido em 2008. Por mais que Arruda fosse inocentado, Domingos acabou condenado pelo TJ a cinco anos e oito meses de prisão por este crime. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
De acordo com a denúncia, Domingos – quando era administrador de Taguatinga em 2008 – agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.
Naquele ano, 22 administrações regionais tiveram decoração de Natal fornecida pela empresa. Em troca, segundo a acusação, Benedito Domingos daria apoio político ao então governador Arruda. O valor do favorecimento às empresas da família de Domingos é de R$ 14 milhões, diz o MP.
