O Tribunal de Contas do Distrito Federaldivulgou nesta quinta-feira (13) a suspensão do pregão do Detran para contratar radares eletrônicos por R$ 54,4 milhões. A empresa ganhadora da licitação ficaria responsável pelo monitoramento e pela gestão das informações.
O Detram informou que “já foram realizados todos os ajustes técnicos recomendados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e que, na próxima semana, deve sair o novo edital em consonância com os aspectos técnicos indicados por aquela Corte”.
De acordo com o tribunal, o edital tem itens que restringem a competitividade, como a exigência de documentos a mais para a comprovação de qualificação técnica das licitantes. Além disso, não traz os índices de acertos exigidos para a aprovação dos testes de amostra dos radares. A abertura das propostas estava prevista para o dia 7 de março.
O órgão determinou que o Detran esclareça em até dez dias se examina todos os autos de infração e todas as notificações de autuação, como é feita essa operação e qual a rotina para a guarda e segurança dos dados. A autarquia também deve informar se possui equipe na área de tecnologia da informação que seja especializada em auditar os ajustes.
O tribunal informou ainda que a licitação está autorizada desde que o Detran inclua no edital a exigência de que os equipamentos sejam novos e corrija as falhas apontadas.
