Contrato de R$ 5,2 milhões foi assinado com oficina sem alvará e estrutura. Polícia também apura; ‘aposentadoria’ de carros foi cogitada após acidentes.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal investiga o contrato de R$ 5,2 milhões assinado pela Polícia Militar para a manutenção corretiva e preventiva de 378 carros do modelo Pajero. O resultado da licitação é contestado por oficinas concorrentes à vencedora, que afirmam que há três problemas: endereço incompatível com o apresentado, falta de alvará de funcionamento e falta de estrutura. A corporação também apura o ocorrido.
A PM chegou a anunciar em 2015 a retirada desse tipo de veículo de circulação, após registrar diversos acidentes com veículos do tipo. Pouco depois, a PM voltou atrás e decidiu restringir o uso dos carros de grande porte aos batalhões de trânsito, comunitários e escolar – que não trafegam em alta velocidade.
A reportagem da TV Globo esteve no local indicado como endereço da vencedora da licitação, onde na verdade funciona outra oficina – que também participou do certame. A ganhadora na verdade funciona em outra região administrativa, em um endereço para o qual não há alvará.
Outra divergência é que, para ganhar a concorrência, a oficina teria de ter 600 metros quadrados de pátio. A vencedora só tem a metade. O próprio relatório de vistoria da PM diz que a oficina não apresentou as ferramentas e equipamentos necessários para manutenção dos carros.
“A licitação é feita para escolher uma empresa idônea que possa oferecer um serviço de qualidade num preço de mercado para o Estado e a sociedade. Qualquer coisa diferente disso é uma ilegalidade, e os responsáveis serão punidos. Se houver dano ao erário, os responsáveis são punidos inclusive com seu patrimônio pessoal”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha.
A PM diz que todas as etapas do edital foram acompanhadas pelos órgãos de controle, mas afirma investigar o caso. “Qualquer irregularidade verificada nos contratos, não só deste veículo, mas de outros contratos da Polícia Militar, o comando da corporação irá apurar rigorosamente e punir eventualmente os possiveis responsáveis”, disse o chefe da Comunicação Social, Antônio Carlos Freitas.
Contrato
Os detalhes do contrato foram publicados nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do DF. Em um ano, a previsão da PM é de gastar R$ 4,6 milhões com peças e R$ 584,6 mil nos serviços. A corporação afirmou que todos os veículos precisam de manutenção e que a Pajero não foi priorizada em detrimento de outros tipos. “Não priorizamos, apenas fechamos o contrato para uma viatura que necessitava de manutenção.”
Ainda segundo a PM, há 94 viaturas Chevrolet S10 que aguardam revisão. A expectativa é de que até o fim de junho o problema seja resolvido. “A maioria dessas viaturas estão sem contrato de manutenção, porém a maioria não necessitou de manutenção, ainda.”
Os veículos foram comprados em 2012 por R$ 43,9 milhões, com base em preços definidos por uma licitação da PM de Minas Gerais. Segundo o Tribunal de Contas, que investiga a aquisição, não houve qualquer justificativa para adotar esse tipo de veículo, que não fazia parte da frota anterior.
A apuração começou após denúncia do Ministério Público de Contas. O órgão contestou os gastos relacionados à manutenção dos veículos.
Segundo a denúncia, o valor médio de revisão ficou em R$ 2.377,54 por carro no período da garantia. Em resposta a esse questionamento, a PM informou que o valor é “satisfatório” porque, no site da montadora, o custo das cinco primeiras revisões programadas é de R$ 4.229. O tribunal discordou do método de comparação.
Acidentes
Um policial militar do Distrito Federal morreu e outros três ficaram feridos depois que uma Pajero da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO), no dia 5 de fevereiro. O veículo bateu em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral.
No mesmo dia, veículos da Polícia Militar haviam capotado e deixaram cinco membros da corporação feridos durante uma perseguição. Os militares tentavam recuperar um carro furtado, mas conseguiram prender apenas um dos três suspeitos que eram perseguidos.
Uma Pajero da Polícia Militar ficou destruída em 16 de março depois de bater em um carro enquanto perseguia um veículo roubado no Lago Sul. O casal que ocupava o automóvel atingido e três policiais foram encaminhados ao Hospital de Base com ferimentos leves e já receberam alta.
Entre abril de 2012 e fevereiro de 2016, houve acidentes com 20 carros do tipo na capital. “Estamos preocupados com a segurança do policial”, afirmou na época o chefe da Comunicação da PM, tenente-coronel Antônio Carlos Freitas.
O lote de Pajeros poderia ser usado até 2017, como prevê a lei. Em vez de comprar novos automóveis do mesmo tipo, o Comando da PM resolveu testar outro modelo. Uma comissão foi criada em janeiro para estuda a melhor opção para substituir a frota.
