O Tribunal de Justiça do Distrito Federalsuspendeu na tarde desta quinta-feira (12) o julgamento, em grau de recurso, de processo contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-secretário de obras Márcio Machado. Eles foram condenados em primeira instância por dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008.
O adiamento foi feito a pedido do presidente da sessão, João Batista Teixeira, que pediu mais tempo para analisar o processo.
Em abril, Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de obras foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil.
Os réus negaram as acusações do Ministério Público, alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela FIFA e o pouco tempo para realização das obras.
Na sessão desta quinta, o relator na segunda instância, desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, entendeu que Arruda e Machado são inocentes. Já o desembargador revisor, Humberto Ulhôa, votou pela permanência da condenação dos réus. Para ele, houve falha e má intenção do governo.
O voto de desempate será do presidente da sessão.
“Mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”, consta na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que o campeonato era uma possibilidade, mas que não havia confirmação sobre a realização do evento.
“Na realidade houve uma disputa, Brasilia só foi confirmada. Os documentos provam isso, há toda uma evidência”, disse. “Havia a mera intenção, intenção essa que poderia ou não se converter em realidade.”
O advogado de Machado, Edson Smaniotto, afirmou que o crime pelo qual o ex-secretário responde não implica em prejuízo.
“O crime que eles estão respondendo é um crime que exige prejuízo, e nem a denúncia fala em prejuízo”, disse. “Como é que podemos imaginar que alguém terá a liberdade privada, vá para a cadeia e tenha os direitos políticos suspensos quando a conduta não significa crime?”
A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda, e a 3%, para Machado.
O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007.
