O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, condenou a American Airlines a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo a funcionários que foram submetidos ao polígrafo – equipamento conhecido como detector de mentiras. De acordo com o órgão, o aparelho era usado em todo o país em áreas que poderiam comprometer a segurança das atividades, como embarque e desembarque de cargas e passageiros. O valor será destinado a instituições beneficentes. Cabe recurso à decisão.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho, que argumentou que as perguntas formuladas pela companhia invadiam a intimidade dos trabalhadores.
a empresa aérea disse que não comenta questões de segurança ou pessoal e afirmou que vai recorrer da decisão.
O relator do caso, desembargador João Amílcar, disse que o equipamento pode apresentar falhas e tem potencial para se tornar elemento de discriminação. Ele afirmou que a conduta da American Airlines viola o direito fundamental da dignidade das pessoas, da intimidade e do livre acesso ao emprego e à subsistência digna.
“As perguntas formuladas aos candidatos invadem a sua esfera íntima, pois tratam de questões como a internação em hospitais, o consumo de álcool ou drogas, antecedentes criminais e até mesmo indagações sobre a honestidade, o que não se me afigura admissível”, disse na sentença.
Com a decisão do TRT, a empresa área está proibida de exigir o teste do polígrafo de trabalhadores sob qualquer circunstância e ainda terá que divulgar nova forma de relacionamento no ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento da decisão, a American Airlines terá de pagar multa de R$ 10 mil por evento. A empresa tem, no máximo, 30 dias para cumprir com todas as medidas impostas pelo tribunal.
Fonte: G1
