Prazo varia de acordo com o número final da placa do veículo; veja Contribuinte pode tirar segunda via no página da Fazenda na internet.
A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a vencer nesta segunda (9) no Distrito Federal. O prazo para pagamento vai até sexta (13), de acordo com o número final da placa do veículo.
A data limite para finais de placa 1 e 2 é nesta segunda; na terça, vencem os veículos com finais 3 e 4; na quarta, 5 e 6; na quinta, 7 e 8; e na sexta, 9 e 0. Cidadãos podem pedir a segunda via do documento pelo site da Secretaria de Fazenda, ou pessoalmente nasagências da Receita do DF , nas lojas de conveniência do BRB e nos postos do Na Hora.
Segundo a pasta, o DF arrecadou R$ 594 milhões com o IPVA até esta quinta-feira (5). Em 2016, o governo espera recolher R$ 901 milhões. Em 2015, foram R$ 790 milhões.
O DF tem cerca de 1,6 milhão veículos em circulação, segundo o Detran. São 1,18 milhão de veículos passíveis de tributação, diz o GDF.
Multas
Cotas atrasadas podem ser pagas no mês do vencimento com multa de 5%. Até 30 dias depois do prazo, o valor é reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e com juros de mora de 1%, além da multa de 5%.
Se o atraso passar de 30 dias, o débito é atualizado segundo o INPC, juros de 1% e multa de 10%. A multa é aplicada sobre o valor corrigido. Juros de mora de 1% são acrescentados ao débito a cada mês de atraso.
Cidadãos que perderam o prazo podem tirar boleto com valores corrigidos pelo site da Fazenda, em procedimento igual ao da segunda via.
Aumento
O valor do imposto pode ser visto na internet. Para fazer a consulta é preciso informar o Renavam. O aumento no valor do imposto foi aprovado pela Câmara Legislativa em fevereiro do ano passado. A medida foi uma das formas do governo de aumentar a arrecadação e combater a crise nas finanças. De acordo com a Fazenda, a alíquota passa de 3% para 3,5% (valor de venda) para carros e de 2% para 2,5% para motocicletas.
A secretaria orienta o contribuinte a entrar no site da pasta para obter mais informações sobre o IPVA 2016. Neste ano, é obrigatório constar dos boletos do IPVA a alíquota adotada para o cálculo do imposto e o valor atribuído ao veículo. A lei que regulamentou a divulgação dos valores foi aprovada em 15 de dezembro.
