Decisão foi tomada após nova sentença de juiz federal, que voltou a liberar benefício; AGU vai recorrer. Visitas foram vetadas em maio, após morte de agentes penitenciários.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu não renovar, por enquanto, o ato que proibia, desde maio, que os 561 presos de penitenciárias federais recebessem visitas íntimas. A decisão foi informada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério da Justiça, que abriga a estrutura do Depen.
Com isso, os internos dos presídios federais de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) devem voltar a receber visitas íntimas na próxima semana. O ato do Depen expira nesta sexta (28), mas a presença de amigos e familiares precisa ser agendada com antecedência, e não pode ser marcada para os fins de semana.
Segundo o ministério, a decisão foi tomada depois que o juiz da 12ª Vara Federal de Brasília Marcus Vinícius Reis Bastos definiu, pela terceira vez, que esse tipo de proibição é ilegal. Nesta quarta, o magistrado voltou a conceder mandado de segurança a um grupo de advogados que defende 68 detentos.
Ele também já tinha liberado visitas, em caráter liminar (provisório), ao traficante Marcinho VP. As duas decisões anteriores de Marcus Vinícius Reis Bastos tinham sido derrubadas, nas últimas semanas, pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.
Com tantas idas e vindas, o governo decidiu mudar de estratégia e, agora, vai aguardar um posicionamento definitivo da Justiça antes de emitir um novo ato do Depen. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já foi notificada da decisão judicial mais recente, e que deve apresentar recurso nesta quinta (27).
Segundo reportagem do jornal O Globo, a sentença emitida por Bastos também declara sem efeito qualquer ato normativo futuro que venha a proibir visitas nos presídios.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/07/19/presidio.jpg "Presídio Federal de Mossoró (Foto: Célio Duarte)")
Presídio Federal de Mossoró
Entenda a polêmica
Durante o último mês, os presos federais só puderam receber visitas no parlatório – aquele sistema com interfone, em que preso e visitante ficam separados por vidros – e por videoconferência. Essa comunicação chegou a ser proibida, em maio, mas voltou a acontecer no fim de junho.
Já o contato físico com os visitantes está vetado há dois meses, e só tinha sido liberado para aqueles presos que conseguiram reverter a determinação na Justiça. A partir da próxima semana, todas as modalidades de visitas voltam a ser liberadas – pelo menos, até que o Depen consiga “pacificar” o tema na Justiça.
Responsável pela gestão dos presídios federais, o Depen suspendeu as visitas depois que uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa.
A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada de dentro dos presídios. Por isso, a Justiça autorizou a suspensão do benefício em todas as penitenciárias federais, até que medidas fossem tomadas para reforçar a segurança dos trabalhadores dessas unidades. O ato tinha validade inicial de 30 dias, e foi renovado por igual período.
Desde setembro, três servidores do Sistema Penitenciário Federal foram assassinados. Segundo a AGU, nos três casos houve “fortes características de execuções pela função pública que exercem, ou seja, afronta, retaliação e revide à instituição pública e ao Estado brasileiro”.
“O direito de visita íntima […] tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares.”
