Justiça acatou recomendação do Ministério Público Federal, no mês passado, sobre isenção aos moradores de Cristalina (GO). Concessionária continuava cobrança e alegava não ter sido notificada
Após protestos e piquetes na BR-040, os moradores do município de Cristalina (GO), no Entorno do Distrito Federal, não precisarão pagar pedágio no posto instalado no trecho da rodovia que corta a zona urbana da cidade.
Uma decisão judicial do mês passado acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto. Mas a suspensão da taxa não ocorreu à época. A Via 040, concessionária que administra o trecho, alegou não ter sido notificada. Mas, nesta quarta-feira (9/9), um oficial de Justiça entregou o despacho à operadora, o que obriga o cumprimento imediato da ordem.
Por meio de nota, a Via 040 informou ter suspendido a cobrança desde ontem aos veículos emplacados em Cristalina que passarem pela praça de pedágio localizada no Km 93 da rodovia. Mas esclareceu que “continuará analisando as medidas judiciais cabíveis para o perfeito entendimento da causa.” Na prática, os veículos da cidade goiana seguem até o guichê de atendimento, quando o funcionário faz a identificação da placa e o libera para seguir viagem.
A partir da decisão, a concessionária fica obrigada ainda a construir uma rota alternativa para os motoristas com carros emplacadas em Cristalina. Em caso de descumprimento da decisão, a Via 040 será multada em R$ 10 mil por dia de infração. A sentença também ordena que a gratuidade seja “amplamente divulgada”.
O valor do pedágio é R$ 9,20 (ida e volta). Revoltados com a cobrança e sem outras alternativas de passagem, moradores e produtores ruais da região fizeram manifestações no mês passado, na praça de pedágio, e chegaram a fechar a rodovia. A cobrança no local começou em 30 de julho.
