Câmara pode votar, nesta quarta, projeto que libera esse tipo de contrato em todas as atividades das empresas. Sindicalistas chamam a proposta de ‘Lei do Lixo’.
Manifestantes e sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) fecharam o principal acesso à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (22) em ato contra mudanças nas regras de terceirização. Organizadores estimavam a presença de 2 mil pessoas no local até as 16h30, e a Polícia Militar informava público de 120 pessoas.
O grupo fechou o Eixo Monumental na altura da rodoviária do Plano Piloto, sentido Congresso, e entrou em conflito com a Polícia Militar. até as 16h30, apenas uma das seis faixas da via estava liberada para a passagem de veículos.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Brasília, Rodrigo Brito, diz que a lei em análise na Câmara “arrebenta o acordo coletivo dos profissionais” – o texto é chamado pela CUT de “Lei do Lixo”. Durante o ato, o grupo gritava palavras de ordem contra a terceirização e contra o presidente Michel Temer.
Pouco antes das 16h, policiais militares usaram spray de pimenta para tentar liberar a via e a passagem dos ônibus. Apesar do tumulto, não havia registro de feridos até as 16h15. Nesse horário, o Sindicato dos Rodoviários também se reunia no terminal, para discutir se os trabalhos seriam ou não retomados até o fim da tarde.
Em razão dos bloqueios, ônibus que seguiam para a rodoviária tiveram que interromper o trajeto cerca de 1 km antes, na altura da Torre de TV, e desembarcar os passageiros. A pauta de reivindicações dos rodoviários não tinha sido informada até a última atualização desta reportagem.
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Rodoviários atravessam ônibus em via para bloquear trânsito rumo à Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Terceirização
A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta quarta, um projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas. A proposta também anistia débitos e penalidades aplicadas até agora.
Enviada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), a proposta já foi aprovada pelo Senado e está na pauta de votações do plenário da Câmara. Se texto for aprovado pelos deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
O atual entendimento da Justiça do Trabalho é que a terceirização só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Não há previsão de terceirizar, contudo, os funcionários das atividades-fim (principais das empresas).
Portanto, se a lei for aprovada pelos deputados e sancionada por Temer, uma escola poderá contratar tanto faxineiros (atividade-meio) quanto professores terceirizados (atividade-fim).
