Auditores fiscais da Receita Federal vão realizar, nesta terça-feira (14/6), uma série de atos em frente às superintendências da Receita Federal das dez regiões fiscais do país. As ações estão sendo organizadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Segundo a entidade, a categoria está mobilizada contra o descaso e a desvalorização do órgão e da carreira de auditor fiscal, além de contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que trata dos direitos e deveres do contribuinte e tramita em regime de urgência.
O Sindifisco Nacional classifica o projeto como “Código de Defesa do Sonegador”, e defende que o texto traz artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes empresas que tenham acesso a estruturas para a prática de “planejamento tributário abusivo”, empresas de fachada, ou estabelecidas em locais perigosos, “dominados por milícias ou quadrilhas, por exemplo”.
“Os atos vão ocorrer nas dez cidades que sediam nossas superintendências. Não podemos nos calar frente aos constantes e graves ataques contra a administração tributária e a atuação dos auditores fiscais. Se o PLP 17 passar, sonegadores, fraudadores, contrabandistas, milícias e quadrilhas estarão livres para fazerem o que quiserem”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão. “E quando eles não pagarem seus tributos, visto que a Receita Federal estará impedida por lei de fiscalizá-los, alguém vai ter que pagar essa conta e serão os verdadeiros contribuintes, os assalariados, os consumidores. É escandaloso o silêncio da Receita Federal em relação a esse projeto”, completa.
Os auditores fiscais se mobilizam desde dezembro do ano passado sobre a perda de metade do orçamento previsto para a Receita Federal em 2022, a diminuição em 40% de seu efeito, além da ausência de regulamentação da Lei 13.464 de 2017, que estabelece um programa de eficiência institucional.
Em Brasília, o ato ocorre às 15h em frente à Superintendência da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, no Setor de Autarquias Sul. Os atos também acontecem em Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
Por Correio Braziliense
