O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido potencialmente neste ano e, embora seja um cenário em ascensão e com muita força econômica, ainda inspira atenção por sua ausência de regulamentação no país, incidindo diretamente na questão da integridade dos resultados e também em dúvidas sobre como ocorre a tributação das apostas.
As apostas são legais perante a Lei, pautadas pela regulamentação 13.756/2018 com validade até o fim deste ano. Mas com o ‘boom’ desse mercado, o surgimento de mais casas de apostas e de mais modalidades, fomentados pela Copa do Mundo, um importante debate é aquecido: “como fica a tributação dessa atividade econômica?”
Especialista em direito tributário, Luiza Leite esclarece que “as apostas são atividades lotéricas que movimentam grandes receitas, mas, com a legislação defasada, o governo está deixando de recolher valores expressivos que reduziriam o impacto do deficit na economia”. Ainda sobre a ausência de tributos, Patricia Gaia, sócia do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi, acrescenta: “O Brasil possui potencialmente um dos maiores mercados para esse nicho. A regulação dessa atividade trará segurança aos apostadores e ampliará a arrecadação da União”.
Trazendo em números, trata-se de um mercado bilionário que movimenta cerca de R$ 160 milhões por dia no Brasil e recebe cada vez mais injeção de investimentos financeiros, principalmente de empresas estrangeiras que enxergam no Brasil um campo de atuação rentável, sem haver nenhum recolhimento do governo brasileiro. Pontuando a perda de arrecadação, uma recente pesquisa realizada pelo Portal BNLData estima que, ao longo de 2022, ano de Copa do Mundo, o Brasil vai deixar de receber R$ 6,4 bilhões pela falta de tributação com as apostas.
Brecha na legislação
Diante da ausência de uma lei robusta e com uma fiscalização precária, as casas de apostas estrangeiras se beneficiam de uma brecha na legislação, que tributa as empresas em 30% em cima da sua receita líquida, mas esse desconto não se aplica a sites hospedados em servidores fora do Brasil. Vale lembrar que o mercado de apostas no país é movimentado principalmente por essas operadoras estrangeiras.
Luiza Leite explica sobre a necessidade de tributar as operações. “O que temos de arrecadação é quando o apostador realiza o saque no Brasil e declara o Imposto de Rena, mas não temos nada referente às operadoras que atuam livremente de impostos. Com o recolhimento, além de segurança para o usuário, o valor será repassado a outros setores, melhorando a economia e gerando empregos.”
Também a favor de uma tributação adequada, Patricia Gaia conclui: “A regulamentação possibilitará a consolidação dessas atividades no mercado e a instauração de uma relação clara entre o Estado, os operadores e os apostadores, permitindo o correto funcionamento da atividade no país”.
Vale lembrar que as casas de apostas estão intensificando suas operações, fazendo publicidades intensas e fechando parcerias com clubes e patrocínios esportivos. A regulamentação vai oferecer mais segurança para o mercado, neutralizando sites fraudulentos, e permitir que o cenário tenha concorrência saudável, atraindo investidores para segmentos relacionados. É um caminho promissor que precisa ser aproveitado, acreditam as especialistas.
Por Correio Braziliense
