Por Samanta Sallum
O relator do tema, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), está propondo alterações na Medida Provisória referente ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que prejudicariam bares e restaurantes. Entre as mudanças, o pagamento do benefício em espécie. Segundo a Abrasel, isso vai permitir o desvio de finalidade do auxílio, que será usado para outros gastos.
Relatório em cima da votação
A MP 1108/22 deve ser votada na próxima terça-feira. O deputado disse só vai divulgar o relatório final somente na segunda, um dia antes da votação. O que está provocando críticas de setores do comércio.
Caso a mudança passe a valer, o trabalhador poderá usar o dinheiro para quitar dívidas com bancos e contas em atraso.
“Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos, que passam a receber o dinheiro que deveria ser utilizado em benefício dos trabalhadores. Mais evidente ainda é quem perde: o próprio trabalhador, que fica sob ameaça de fome, uma vez que deixará de se alimentar para suprir outros gastos, além dos bares e restaurantes que perderão receita”, criticou Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel).
Peso no faturamento
O faturamento com o auxílio-alimentação representa, em média, para o setor, 20% do total, chegando a 80% em alguns casos, segundo a Abrasel. A entidade aponta ainda que 65% dos negócios correm risco de fecharem as portas diante do grande endividamento em função da pandemia, agravado com o descontrole da inflação.
”O deputado fugiu do diálogo com as partes interessadas, esconde o seu relatório da sociedade e até mesmo de seus colegas deputados. Desrespeita e ignora a dramática situação do nosso setor que pagou um conta injusta e desproporcional na pandemia pelo bem coletivo, falta inclusive solidariedade”, reforçou o Beto Pinheiro, presidente da Abrasel do Distrito Federal.
O setor apoia o texto original da MP feito pelo governo federal sobre o sistema do auxílio-alimentação, usados por milhões de brasileiros. A proibição do chamado “rebate”, o desconto sobre o valor de face dos vales-refeição e alimentação, promovidos pelas administradoras dos cartões de benefícios é um dos pontos considerados como avanço no sistema.
