O deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da acusação de crime eleitoral. O julgamento ocorreu em sessão ordinária na noite desta terça-feira (17/12) e o parlamentar foi considerado inocente por unanimidade pelos sete ministros que votaram.
Eles acompanharam o voto do relator, ministro Henrique Neves da Silva. Benedito Domingos tinha sido condenado em abril do ano passado, por quatro votos a um, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por causa do mesmo problema.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter cometido irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. Ele teria cometido erro na identificação de doação de combustíveis e também na identificação de distribuição de material de campanha.
No entendimento do TSE, o então candidato não agiu de má-fé. Mas não se acabaram as preocupações do distrital. A defesa dele se volta agora para o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, aberto no mês passado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O motivo para reabertura do caso foi condenação pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), dada em outubro, por formação de quadrilha, fraude a licitações e corrupção passiva. Além disso, Benedito também responde a ações criminal e cível por suposta participação no Mensalão do DEM. Ele e outros distritais são acusados de terem recebido dinheiro para apoiar o governo entre 2007 e 2009.
