O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (5), com vetos, o projeto de lei que prorroga até o final de 2023 a remarcação de serviços e eventos adiados pela pandemia de Covid-19.
A proposta é originária de uma medida provisória editada pelo governo e aprovada, por votação simbólica, pelo Congresso em junho. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça.
O texto muda uma lei em vigor que trata de medidas emergenciais adotadas para minimizar a crise provocada pela pandemia do coronavírus nos setores de turismo e cultura.
Bolsonaro vetou dois trechos da proposta, por recomendação dos ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública e do Turismo.
Os dispositivos ampliavam o escopo da medida para futuras possíveis emergências sanitárias. Como, por exemplo, trecho do artigo 5º que dizia: “As medidas emergenciais de que trata esta lei terão vigência sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional, observados prazos equivalentes, contados da data do reconhecimento”.
Para os vetos, o governo argumenta que a medida contraria o interesse público. Primeiro, porque a definição de políticas devem ser avaliadas caso a caso, diante dos desafios e das necessidades de uma eventual nova emergência do tipo.
Fonte Jornal de Brasília
