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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) projeto que autoriza o poder público a compartilhar e divulgar microdados coletados no Censo Escolar e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em tentativa de evitar um novo apagão de dados como o do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, vai para o Senado.
O projeto, de autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), muda a lei de diretrizes e bases para autorizar o poder público a compartilhar e dar publicidade a dados e microdados desagregados coletados no recenseamento escolar.
Os microdados são usados por pesquisadores e gestores no desenvolvimento de estudos e políticas públicas na área da educação. Esses bancos trazem detalhes sobre formação dos professores e dados sobre alunos com algum tipo de deficiência em cada escola, por exemplo.
O Inep suprimiu nos arquivos divulgados e agora disponíveis no site boa parte das informações pormenorizadas do Censo sobre alunos e professores sob o argumento de se adaptar a regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
O projeto aprovado nesta terça indica que a autorização também abrange o compartilhamento e divulgação de exames como o Enem e outros de avaliação educacional realizados pelo Poder Público.
Segundo o texto, eventuais condicionantes para anonimização e pseudonimização ao compartilhamento de dados e microdados coletados vão depender de regulamento comum da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e do Inep. Essa norma deverá ser editada em até seis meses após a publicação da lei.
Enquanto o regulamento não for publicado, o projeto proíbe a imposição de condicionantes ao compartilhamento e divulgação de dados e microdados.
Para evitar a divulgação, o Inep se valeu de um parecer da Procuradoria Federal que atua junto ao órgão para justificar a redução dos dados disponibilizados. Eles ainda podem ser acessados via solicitação justificada para o serviço de dados protegidos do órgão.
Fonte: Jornal de Brasília
