A Companhia Energética de Brasília (CEB) foi condenada, em 1ª instância, a pagar R$ 17,8 mil a um posto de gasolina do Gama, região doDistrito Federal, localizada a 30 quilômetros do centro da Capital Federal.
A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF e ainda cabe recurso.
Segundo o Tribunal de Justiça do DF, o posto ficou sem energia em várias ocasiões em 2010, o que teria impedido os funcionários de abastecer veículos.
No primeiro dia sem luz, o serviço ficou prejudicado das 9h às 12h, e quando a energia voltou, ela oscilava, impossibilitando as vendas, afirmou o autor da ação. No dia seguinte, novo blackout, por volta das 7h30. Dessa vez, o posto ficou às escuras até o dia seguinte. Foi quando a CEB apareceu no local.
De acordo com o TJDF, a simples troca de peça do poste localizado em frente ao posto resolveu o problema.
A CEB negou ter sido omissa ou agido com descaso. Alegou que a interrupção da energia elétrica e as oscilações no fornecimento ocorreram por causa de um problema técnico num transformador que atende o Gama.
A companhia disse que o tempo todo buscou corrigir o problema. Acrescentou que o autor da ação não conseguiu comprovar danos materiais provocados pela falta de luz.
A juíza responsável pela ação, no entanto, rejeitou os argumentos da CEB. Considerou que a prestadora do serviço público falhou no atendimento ao cliente, e que por isso, tem o dever de indenizar o estabelecimento por danos materiais.
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