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Home Política

CLDF “corrige” emendas em conflito e isenção do PAS fica para 2017

REDAÇÃO BRASIL 060 por REDAÇÃO BRASIL 060
03/08/2016 | 10:25
em Política
CLDF “corrige” emendas em conflito e isenção do PAS fica para 2017

Brasília (DF). Sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Foto: Leonardo Arruda/Esp. Metrópoles

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Isenção da taxa do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (UnB) valerá para estudantes que comprovem renda familiar de até dois salários mínimos

Foto: Leonardo Arruda/Esp. Metrópoles
Foto: Leonardo Arruda/Esp. Metrópoles

O primeiro dia de sessão em plenário na Câmara Legislativa teve apenas a correção de uma emenda, votada por engano, no Projeto de Lei n° 1.179/2016 no último dia de trabalhos do semestre passado (30/6). Duas emendas causaram contradição na proposta que prevê a isenção no pagamento da taxa de inscrição para alunos de baixa renda que queiram cursar o Programa de Avaliação Seriada (PAS). A primeira previa que a isenção valeria apenas a partir de 2017, enquanto a outra, que não deveria ter passado segundo o acordo firmado, previa a isenção já para este ano.

A isenção foi aprovada para alunos que comprovem renda familiar de até dois salários mínimos. A emenda modificativa número 1, de autoria do líder do governo, Julio Cesar (PRB), previa que a desobrigação do pagamento da taxa já valeria para as inscrições deste ano, mas, em acordo com os demais parlamentares, o próprio líder abriu mão da emenda.

Tags: Brasíliacâmara legislativaDistrito Federal

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