Projetos sobre Uber, Lei do Silêncio e ordenamento urbano voltam à pauta. Grupo ainda analisa licitação de ônibus; Buriti promete fim da alta tributária.
pós um mês e meio de recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma as atividades a partir desta terça-feira (2). As férias terminaram oficialmente nesta segunda (1°), mas a agenda do Legislativo não exibia nenhum compromisso para o primeiro dia. A pauta de votações para o ano deve ser debatida a partir das 14h, na primeira reunião de líderes do ano.
A CPI criada em maio de 2015 para apurar supostas irregularidades no transporte público do DF se reúne em sessão extraordinária e fechada a partir das 9h30. O colegiado, formado por cinco distritais, deve repercutir a decisão do Tribunal de Justiça que anulou, no último dia 25, a licitação das bacias de ônibus iniciada em 2011.
O presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), afirmou em nota que convocou a reunião extra para “nos aprofundarmos dos detalhes e definir os próximos passos”. Ele disse esperar que o governador Rodrigo Rollemberg não recorra da decisão judicial, realize nova licitação e, se necessário, promova a intervenção nas empresas. O GDF não se posicionou sobre o tema.
A primeira sessão ordinária de 2016 acontece a partir das 15h, mas não havia previsão de votações até a noite desta segunda. O recesso começou em 17 de dezembro, após um esforço concentrado para votar mais de 80 projetos, e foi interrompido no dia 23 para aprovar a continuidade de isenções a órgãos públicos e minorias, que tinha sido “esquecida”.
Pendências
Os parlamentares retomam as atividades sob a pressão de pautas que ficaram pendentes no ano passado e ainda não foram votadas. Entre os motivos citados pelos próprios parlamentares para o “banho-maria”, estão falta de acordo, pressão de setores, problemas de tramitação ou ausência de “vontade política”.
A alteração nos limites de ruído estabelecidos pela Lei do Silêncio, de 2008, foi apresentada em maio de 2015 e ainda não passou por nenhuma comissão. “Eu ia levar a plenário, mas diante da pressão de setores, retirei para continuar discutindo”, afirmou o autor do texto, Ricardo Vale (PT), em dezembro.
A regulamentação de aplicativos de transporte privado executivo, como o Uber, também foi enviada pelo Buriti aos parlamentares em “regime de urgência”, mas ainda não saiu do lugar. Em novembro, Sérgio Nogueira disse que o tema “não era prioridade” no fim de ano, frente à necessidade de aprovar o pacote de austeridade.
Na reta final de 2015, a Câmara rejeitou um projeto de decreto legislativo da deputada Liliane Roriz (PRTB) que tentava suspender as derrubadas em áreas irregulares pela Agefis. O texto foi arquivado, mas a discussão deve voltar à pauta em 2016. Outro projeto de decreto de Liliane, que suspende a alta de preços nos restaurantes comunitários, aguarda votação.
O projeto de decreto legislativo que reduziria os salários do primeiro escalão em 20%, anunciado pelo GDF como forma de “cortar na própria carne”, também não chegou a plenário, mas deve ser arquivado.
As regras só valeriam enquanto o Executivo estivesse acima do limite máximo de gastos com salário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – no último quadrimestre, o governo conseguiu ficar abaixo do limite máximo, mas ainda ficou na “faixa de atenção”.
O ano também pode ser marcado pela retomada de temas que saíram de pauta nas últimas eleições, em 2014. Projetos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) tramitaram entre 2011 e 2014 e foram retirados. Rollemberg prometeu fazer alterações e reenviar em 2015, o que não aconteceu.
Sem impostos
Durante a divulgação do balanço fiscal mais recente, na última quinta, o GDF anunciou que não vai enviar nenhum aumento de impostos à Câmara neste ano. A informação foi passada pelo ex-secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, e confirmada pelo novo chefe da pasta, João Antônio Fleury, que assumiu a cadeira titular nesta segunda (1º).
“Esse ano, a intenção do governo é não aumentar impostos e sim cortar despesas. Não vamos falar mais em ajustes de alíquotas, não vamos mais mandar projetos. O que tinha que ser feito foi feito. Mas vamos buscar, isso sim, receita extra”, disse Meneguetti. “A gente não encaminhará nenhum projeto à Câmara, neste ano, que trate do aumento de tributos”, afirmou Fleury.
Em 2015, o GDF reajustou ICMS, IPVA e impostos sobre herança (ITCD) e venda de imóveis (ITBI), mas não conseguiu apoio entre os distritais para rever alíquotas de IPTU, Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Contribuição de Iluminação Pública (CIP), por exemplo.
