Com o reajuste no valor do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passará a ser de R$ 66. O valor é o equivalente a 5% da remuneração mínima prevista em contratos regidos pela carteira de trabalho. O reajuste no valor do MEI ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.
O novo valor do salário mínimo também deve ser oficializado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União. Assim, a remuneração mínima concretizará um aumento de quase 9% em relação ao valor pago no ano passado (R$ 1.212).
Quanto ao MEI, os empreendedores que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Aos que desempenham atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) (prestador de serviços) pagarão mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.
Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal, informou o Sebrae.
Por Correio Braziliense
