O presidente lembrou que, após aprovada a proposta, a reforma não dependerá de sanção do Executivo – por isso o Congresso tem importância fundamental
São Paulo – O presidente da República, Michel Temer, voltou a falar que o Congresso é o “senhor” da reforma da Previdência, sinalizando que reconhece prováveis mudanças no texto que o governo encaminhou ao Legislativo e que está sendo discutido na Câmara.
O peemedebista discursou na posse do Conselho Administração da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista.
“O Congresso é o senhor desta matéria agora porque é lá que se dará o debate”, disse o presidente. Ele lembrou que, após aprovada a proposta, a reforma não dependerá de sanção do Executivo porque a PEC já será promulgada no Congresso.
“Nós temos a convicção de que os companheiros congressistas tem consciência da necessidade de se fazer o ajustamento da Previdência”, afirmou.
Ele destacou que a proposta do Planalto iguala as regras para os diversos setores de empregados e defendeu a idade mínima estabelecida no projeto, de 65 anos, falando que são “pouquíssimos” os países que não têm estabelecido o limite. Ele destacou que a reforma vai ajudar no controle das contas públicas.
Reforma trabalhista
Temer afirmou ainda que a reforma trabalhista é mais facilmente ‘aprovável’ do que uma emenda constitucional, pois precisa apenas de maioria simples na Câmara e no Senado para ser aprovada. “Suponho que logo será aprovada essa readequação trabalhista”, declarou.
Ele defendeu a valorização das negociações coletivas de trabalho, que consta no projeto, e disse que o projeto regulamenta o que já está garantido na Constituição.
O presidente destacou o diálogo que o governo estabeleceu com o Congresso e disse que isso garantiu a aprovação de medidas “difíceis”, como o teto de gastos.
Para ele, as reformas são “corajosas” e fazem com que o Brasil volte a crescer. “Nós não tomamos medidas populistas, mas temos absoluta certeza de que são medidas populares”, destacou.
O presidente destacou que populistas são medidas com efeito imediato, mas irresponsáveis. Para as medidas populares, Temer disse que “lá adiante” é que o benefício que elas trazem serão reconhecidos.
