A Câmara Legislativa do Distrito Federal definiu nesta quinta-feira (14) a presidência e a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, que vai investigar supostas irregularidades na licitação dos ônibus em 2012. A comissão será presidida por Bispo Renato Andrade (PR). Sandra Faraj (SD) será a a vice. Os trabalhos devem ter início na próxima semana.
Minutos após a eleição, Andrade informou que indicará o distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) como relator da CPI. O tucano é autor do requerimento de criação da comissão, junto com a presidente da Câmara, Celina Leão (PDT).
Por volta das 16h15, os membros se reuniram na Terceira Secretaria da Casa (comandada por Renato Andrade) para definir o cronograma inicial de trabalhos.
Também fazem parte da CPI os deputados Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB). As legendas, ligadas ao governo Agnelo Queiroz, ficaram fora dos cargos principais da mesa.
No início da semana, o deputado Robério Negreiros (PMDB) recusou uma vaga na CPIalegando “possível conflito de interesses” ao investigar correligionários, como o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, um dos maiores defensores da licitação do transporte público.
Investigação
O requerimento de criação da CPI do Transporte foi protocolado no último dia 6, com assinaturas dos 24 distritais. O colegiado vai investigar supostas irregularidades na última licitação das empresas de ônibus, realizada pelo GDF em 2012. O requerimento é de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e do ex-líder do governo Raimundo Ribeiro (PSDB).
No documento, os parlamentares dizem que a comissão vai investigar “supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF”.
Justiça
O Tribunal de Justiça do DF aceitou em abril a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de irregularidades na mesma licitação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.
Na semana passada, Vazquez disse que não iria se manifestar até ser notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que vai se pronunciar apenas no processo.
Em 24 de março do ano passado, o mostramos que o órgão ministerial investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.
O MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte.
Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. Para o MP, a influência de representante de uma empresa dentro da comissão julgadora é fato grave e poderia até anular toda a licitação que substituiu as empresas de ônibus do DF.
Fonte: G1
