A Comissão de Ética da Câmara Legislativa decidiu encaminhar à Procuradoria da Casa um requerimento apresentado pela defesa do deputado distrital Benedito Domingos (PP), que responde a processo por quebra de decoro parlamentar, para pedir esclarecimentos jurídicos sobre o documento. A defesa pede o arquivamento de um dos dois processos, argumentando que ambos têm o mesmo teor, com a diferença de terem sido apresentados por cidadãos diferentes. A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira (21).
A servidora e advogada Dênia Érica Gomes Magalhães foi nomeada como defensora do deputado Benedito Domingos (PP). A indicação foi feita pela própria Casa e ocorreu depois que todos os distritais e a Ordem dos Advogados do Brasil se recusaram a assumir o cargo ou a indicar alguém.
Benedito Domingos é alvo de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Segundo o Ministério Público, quando era administrador de Taguatinga em 2008 o deputado agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.
Naquele ano, 22 administrações regionais contrataram decoração de Natal da referida empresa. Em troca, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, daria apoio político ao então governador José Roberto Arruda.
O deputado é acusado de fraude em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. Ele está sendo processado desde 2011. Domingos nega envolvimento com irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, o deputado teria feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas.
Desde o início do processo, o deputado teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões.
