Robério Negreiros (PMDB) instalou um outdoor na DF-001, no Paranoá.
Parlamentar diz que peça é divulgação de mandato e vai recorrer da multa.
Em sessão realizada nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal manteve a condenação do deputado Robério Negreiros (PMDB), por propaganda eleitoral antecipada. Em dezembro do ano passado o parlamentar instalou um outdoor divulgando obras que seriam realizadas no Paranoá, considerado reduto eleitoral do deputado.
Negreiros afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para não pagar a multa imposta pela condenação. Ele alega que a peça publicitária é uma divulgação das ações do mandato e não uma propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar informou que vai acatar a decisão sobre a veiculação da propaganda. “Assim que for publicado o acórdão da decisão o outdoor será retirado.”
O deputado foi condenado durante sessão realizada no último dia 6 de março. Um dos desembargadores eleitorais pediu vistas do processo para analisar melhor o caso. A placa de publicidade foi instalada na DF-001, próximo ao Paranoá, no sentido do Lago Norte.
Segundo o Ministério Público do DF, que propôs a representação contra o parlamentar, a peça publicitária veicula informações sobre atividades do Poder Executivo e não do Legislativo. Para o MP, a intenção do deputado foi “divulgar sua imagem, angariar a simpatia do eleitorado, além de fixar seu nome, foto e símbolo assemelhado a seu partido na mente das milhares de pessoas que trafegam ali diariamente”.
A condenação prevê o pagamento de uma multa de R$ 5 mil em um prazo de 48 horas a partir da publicação da decisão. Caso não cumpra a determinação, o parlamentar terá de pagar R$ 1 mil por dia de atraso.
