Parlamentares ligados a militares estaduais cobraram nesta quarta-feira (11) uma sinalização de que policiais militares (PMs) e bombeiros serão incluídos no parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), sobre a proposta que modifica o sistema de proteção social dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19).
Os militares estaduais querem assegurar que, ao passar para a inatividade, tenham direito ao último salário (integralidade) e também reajustes iguais ao do pessoal ativo (paridade). Essas condições estão previstas para os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Para estender esses benefícios aos PMs e bombeiros, foram apresentadas emendas à reforma das aposentadorias dos militares federais.
Entre outros, a medida foi defendida pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Capitão Wagner (Pros-CE) e Coronel Tadeu (PSL-SP), todos PMs. Também recebeu apoio de Vinícius Neves, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no debate realizado nesta quarta-feira. Ele é capitão da Polícia Militar de São Paulo.
“É importante estar nesse projeto para que a gente não fique no limbo, a [reforma da Previdência] dos civis já foi, e essa é a dos militares”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), também policial militar. “Nós não temos outro bonde, é só esse para pegar”, continuou. “Não podemos ficar para trás.”
Dúvidas
O presidente da comissão especial sobre o PL 1645/19, deputado José Priante (MDB-PA), afirmou que existem dúvidas sobre os pleitos de PMs e bombeiros. Segundo ele, a situação seria outra se o Congresso Nacional já tivesse aprovado a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, medida prevista na chamada “PEC paralela” ainda em tramitação no Senado.
“Os policiais militares continuarão funcionários públicos estaduais e, se amanhã essa PEC não vingar, os estados terão que legislar sobre Previdência, inevitavelmente também sobre os PMs”, afirmou José Priante. Ele defendeu mais discussões sobre o assunto na comissão especial, inclusive com juristas.
O relator Vinicius Carvalho alertou para o risco de judicialização da proposta, com eventuais prejuízos para os PMs e bombeiros. “Essa construção não está sedimentada para que possamos minimizar as possibilidades de questionamento judicial”, disse. “Mas o plenário da comissão é soberano para decidir.”
A proposta do Executivo altera alguns pontos do sistema de proteção social das Forças Armadas e cria uma regra de transição. O texto prevê, entre outros itens, a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos e dos pensionistas e um tempo de serviço maior antes da inatividade. Além disso, promove um reajuste nos salários no Exército, na Marinha e na Aeronáutica.
