Nesta segunda-feira, 4, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) divulgou dois editais com os nomes de 367 motoristas suspeitos de irregularidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em alguns casos, há uma determinação que invalida o documento para uso.
O primeiro edital notifica 257 motoristas, que têm o prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do documento, para apresentar defesa por escrito ao Detran-MT sobre possíveis irregularidades. Os documentos devem ser apresentados na sede do órgão ou em qualquer Ciretran localizada no interior do estado.
No segundo edital publicado pelo Detran-MT está o nome de 110 motoristas que terão a CNH invalidada. Neste caso, eles têm o prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação da notificação, para interpelar recurso por escrito junto ao órgão de trânsito, da mesma forma que o primeiro edital.
Punições
De acordo com o Detran-MT, se os motoristas que foram notificados com a decisão administrativa forem flagrados dirigindo um veículo sem habilitação, poderão ser punidos. A infração será tipificada através do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a pena é detenção de seis meses a um ano ou pagamento de multa.
De acordo com o diretor de Qualificação do órgão, Alessandro Alencar de Andrade, a notificação dos motoristas via Diário Oficial só é feita após esgotada todas as tentativas de contato com o motorista através dos Correios. Isso geralmente acontece quando o endereço do motorista registrado na agência está desatualizado. Daí a importância de sempre manter os dados cadastrais no Detran.
Para conferir a lista de nomes divulgados pelo Detran, acesse o Edital 1 e o Edital 2.
Fonte: Rede Brasil News
