Contribuintes pessoas físicas conseguem destinar até 6% do imposto devido para instituições filantrópicas
Uma boa ação pode trazer vantagens fiscais para o contribuinte. É que doações para entidades filantrópicas podem ser abatidas do Imposto de Renda, reduzindo dessa forma o valor da mordida do leão sobre os rendimentos. Pelas regras atuais, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido para instituições sociais.
As doações podem ser realizadas até o dia 28 de dezembro e são uma alternativa para quem não quer deixar todo o Imposto de Renda devido no caixa do governo.
Para conseguir a dedução, é preciso fazer a declaração pelo modelo completo. Mas a doação não pode ser destinada a qualquer instituição social: o contribuinte precisa certificar-se que a entidade é credenciada pela Receita Federal.
“No caso de projetos de incentivo à cultura, por exemplo, a primeira providência é pedir à entidade uma documentação do Ministério da Cultura”, explicou a coordenadora da área tributária da Sage Brasil, Andréa Nicolini. “Muitos contribuintes nos procuram para entender, porque caíram na malha fina. Há muitas situações em que a pessoa faz doação para uma entidade não credenciada”.
O contribuinte precisa doar o dinheiro para fundos, projetos ou programas municipais, estaduais ou federais, que serão responsáveis por repassar o montante às entidades. Doações realizadas diretamente para instituições não poderão ser abatidas.
É possível destinar o dinheiro para mais de uma instituição, mas a soma das doações não pode ultrapassar os 6% do IR devido.
A doação é comprovada à Receita Federal com o recibo da transação. O comprovante deve conter o nome e CPF do contribuinte, nome e CNPJ da instituição, data e quantia da doação. Assim, o valor será descontado da declaração anual.
Neste ano, as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) via Imposto de Renda baterem recorde. Foram arrecadados cerca de 67,8 milhões de reais, a maior cifra em cinco anos. Segundo a Receita Federal, a quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688.
Simulação
Os contribuintes podem calcular o quanto pagarão de Imposto de Renda na página do IR do Bem. Lá, é possível descobrir também o valor que poderá ser destinado a instituições sociais.
Quem perder o prazo para a doação ainda poderá fazê-la no momento de preencher a declaração, em 2019. O procedimento deverá ser realizado a partir do programa da Receita para computadores e celulares, mas há uma diferença: o valor destinado a instituições sociais deverá ser de até 3% do IR devido.
“A partir do momento em que a Receita passa a mostrar a opção de ‘doação’ na declaração, o contribuinte é induzido a pensar numa ação social. Ele não estará pagando um valor a mais (para realizar a doação), ele apenas direciona parte do valor do IR”, diz Nicolini.
O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre o salário mensal dos trabalhadores, e também sobre ganhos como os de aposentadorias e aluguéis. Fonte: Portal Exame
