Prazo final para a renegociação de dívidas com o governo do DF termina em 30 de junho deste ano
Após o encerramento do mutirão de Regularização Fiscal (Refis-DF), promovido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) em março deste ano, o Governo do Distrito Federal continua a negociar dívidas de contribuintes que desejam quitar débitos com impostos com a administração pública. Desde o início do programa, já foram atendidos 49.984 contribuintes, segundo o último levantamento, que parcelaram ou pagaram a dívida à vista.
Até o momento, o Refis-DF já arrecadou para os cofres do governo pouco mais de R$ 300 milhões e, além de negociação da dívida presencial, o contribuinte pode negociar os débitos no sistema online, facilitando o acesso do devedor, além dos descontos de até 99% sobre juros e multas de todos os impostos locais, e ainda a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, no caso de inadimplentes, e 24 para quem responde a processo por sonegação fiscal. O valor mínimo da parcela continua o mesmo: R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 200, para jurídicas.
Para Wilson José de Paula, assessor especial da SEF-DF, o valor arrecadado está dentro do aguardado e a procura de contribuintes para a quitação dos débitos está acima do esperado. “A semana do mutirão foi decisiva para que aumentássemos a procura dos devedores. A demanda foi bem maior do que em outros programas que fizemos anteriormente com a mesma finalidade. Outra diferença importante para o sucesso dessa vez foi a facilidade que demos como o parcelamento e os descontos oferecidos. Estamos satisfeitos com o resultado”, afirmou.
De acordo com Wilson, é difícil prever quantas pessoas aproveitarão até o final do prazo, em 30 de junho deste ano, mas a pasta está otimista. “Incrementamos o processo para ficar ainda mais fácil para a procura de alguns contribuintes que optaram por não participar de eventos como o mutirão e que, consequentemente, a cobrança desses casos requer uma análise diferenciada do processo. Estamos otimistas e esperamos que ainda mais gente aproveite o prazo”, finalizou.
Para quem ainda tem dívidas, deseja quitá-las e não sabe como fazer a negociação, é preciso somente entrar no site da Secretaria (www.fazenda.df.gov.br) e aproveitar as facilidades oferecidas para regularizar a situação com o GDF, como os descontos e parcelamentos da dívida. Quem não tiver acesso a internet, pode procurar uma das agências da Receita do DF ou um dos postos do Na Hora portando documentos pessoais ou da empresa que possui débitos junto ao Governo.
O Refis em números (dados computados pela SEF-DF até 6 de maio)
Atendimentos Via Internet Presencial Total
Março – 30.408 30.408
Abril 1.824 13.595 15.419
Maio 619 3.538 4.157
Total geral 2.443 47.541 49.984
Pagamentos à Vista Valor Quantidade
Março 29.875.398,63 7.864
Abril 16.832.196,67 6.400
Maio 1.519.658,04 1.029
Total geral 48.227.253,34 15.293
Parcelamentos Concedidos Valor total Quantidade
Março 145.050.467,73 14.520
Abril 106.757.138,33 6.589
Maio 1.142.948,09 158
Total geral 252.950.554,15 21.267
Fonte: Alô Brasília
