GDF estima que cerca de 400 empresas do ramo atacadista sejam beneficiadas. Medida define regras para comércio interestadual; DF era única unidade da federação que não contava com regulamentação.
Empresas do ramo atacadista que funcionam no Distrito Federal ou que desejem instalar uma unidade na capital podem solicitar financiamento do governo por meio do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide), que estava inoperante desde 2010.
O financiamento é destinado à produção, comercialização ou prestação de serviços considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do DF e foi reativado nesta segunda-feira (22) pelo governador Rodrigo Rollemberg com a assinatura de uma portaria que estabelece as regras de funcionamento do plano.
O governo estima de cerca de 400 empresas já instaladas na capital sejam beneficiadas com operações interestaduais. “O DF era a única unidade da federação que ainda não tinha condições de competir entre os estados”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista), Roberto Gomide.
“Perdemos 10 mil postos de trabalho de 2010 para cá, com a paralisação do Fide.”
Em contrapartida, para receber o financiamento, as empresas terão aumento de 10% nos impostos. Com isso, o setor atacadista terá de obter lucros nas vendas interestaduais de 30% a 50% para anular os efeitos da tributação. Gomide explicou que o tempo de “maturação” para que as empresas se adaptem ao Fide e comecem a lucrar acima dos valores atuais pode chegar a um ano.
“Estávamos perdendo oportunidades de negócio para os estados vizinhos, porque não dávamos condições para [as empresas] competirem com os preços fora do DF”, disse o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho.
Apresentado como alternativa à crise financeira, que desde o início da gestão de Rollemberg atinge o DF, o Fide estava paralisado há sete anos. Sobre o “resgate” do Fide a menos de um ano do fim do mandato, o governador afirmou que a prioridade nos dois primeiros anos era “garantir o equilíbrio fiscal, para manter a cidade de pé”. Agora, o foco está na retomada do desenvolvimento econômico, “com geração de renda e empregos”.
Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o tema começou a ser discutido em junho do ano passado. Para ele, a população precisa entender que os empresários são “parceiros” do governo e, por isso, benefícios fiscais e outras medidas de incentivo devem ser estimuladas para que as empresas permaneçam atuantes, tenham condições de competir no mercado local e interestadual, gerar empregos e aumentar a arrecadação.
Com a assinatura da portaria, ficam estabelecidas as regras de funcionamento do Fide, como prazos, critérios de participação e liberação de parcelas.
Segundo Rollemberg, na última semana o GDF anunciou o investimento de R$ 60 milhões no Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubistchek (Polo JK), que fica em Santa Maria, especialmente com obras de infraestrutura. Com cerca de 25 indústrias de grande porte instaladas no local, até 2015, o polo gerava 3 mil empregos e movimentava atividades comerciais com 258 empresas do DF.
