CEB e Caesb foram penalizadas em R$ 315 mil, enquanto Adasa terá de pagar R$ 94 mil. Órgãos vão recorrer da decisão
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) multou os órgãos responsáveis pela mortandade de milhares de peixes ocorrida no Lago Paranoá no início de julho. Após auditoria, o instituto arbitrou pagamento de R$ 375.170 pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e de R$ 94.167,17 pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).
De acordo com o Ibram, o fato de a CEB ter deixado as comportas da barragem do Paranoá fechadas por seis dias provocou a morte dos peixes. Ainda segundo o instituto, a Caesb também deveria ter diminuído o volume de efluente tratado e lançado no rio Paranoá.
Os auditores do Ibram apontaram ainda que a Adasa foi responsável pelo dano ambiental por não ter cumprido as competências legais de regulamentação. Entre elas, a outorga de lançamento de rejeitos e a definição da vazão remanescente mínima da barragem, sendo autuada por essa conjuntura.
O Ibram determinou outras advertências. A Caesb deverá implantar, no prazo de 90 dias, mecanismos de ajustes do volume de efluente tratado lançado no rio Paranoá. A Adasa, por sua vez, precisa expedir atos regulamentares relativos a esses despejos e definir, em 60 dias, a vazão remanescente mínima na barragem.
As empresas discordaram da decisão e prometem recorrer da multa. Outras sanções podem ocorrer assim que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluir a investigação sobre o caso. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Prodema) deve se pronunciar nos próximos dias.
Relembre o caso
No início de julho, centenas de peixes apareceram mortos em um trecho do Rio Paranoá, próximo ao Núcleo Rural Boqueirão. O caso preocupou moradores e ambientalistas, que passaram a investigar as possíveis causas da mortandade. No sábado (1/7), o Grupamento de Operações no Cerrado da Polícia Militar esteve no local para checar o fenômeno e acionou o Ibram, que enviou técnicos para coletar material.
