Ônibus do projeto fica estacionado entre 14h e 18h no Caic. Serviço é gratuito e voltado a causas de até R$ 35,2 mil.
A equipe do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal visita o Areal nesta segunda-feira (4). O ônibus do projeto fica estacionado entre 14h e 18h no Caic.
O serviço auxilia moradores gratuitamente na resolução de causas com valor até 40 salários mínimos (R$ 35.200). Entre elas estão cobranças, despejos e indenização por inclusão do nome no Serasa.
De acordo com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios, o contato é feito em dois momentos. No primeiro, a população relata o problema. Após cerca de 30 dias, o ônibus volta ao local para sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para audiência com juiz.
Ainda segundo o órgão, não são atendidas pelo Juizado Itinerante causas trabalhistas, familiares, reclamações contra o Estado e ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e crimes.
