O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu adiar a votação do processo que trata da execução do orçamento e dos programas de Governo do DF referentes a 2016, em razão do pedido de prorrogação de prazo feito pelo GDF. A sessão especial para votar o Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas de Governo será realizada no dia 26 de outubro, às 10h, no plenário do TCDF.
No dia 08 de setembro, No dia 08 de setembro, o governador Rodrigo Rollemberg havia solicitado à Corte mais tempo para se manifestar. O chefe do Executivo argumentou que a “grande quantidade de informações contidas no relatório demandou a necessidade de busca de informações em secretarias e órgãos diversos, a fim de possibilitar a adequada análise por parte das Secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, para posterior submissão à Governadoria”.
O plenário avaliou o pedido e entendeu que ele estava bem fundamentado. O TCDF concedeu, então, os 10 dias solicitados pelo GDF, os quais passaram a contar a partir de 12 de setembro, data do vencimento do prazo original. Após o recebimento da documentação, as manifestações serão analisadas pelo corpo técnico para a elaboração do relatório final.
A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do Conselheiro Relator Paulo Tadeu. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF. A equipe técnica utiliza, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Sobre as Contas de Governo de 2016 – Essas informações foram analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo TCDF, como a auditoria no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) para verificar a sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS/DF).
Outro destaque são as fiscalizações na área de saúde. A análise das contas do ano passado englobou as auditorias sobre a Gestão e Funcionamento dos Centros Cirúrgicos dos Hospitais; sobre a Classificação de Risco nas Unidades de Urgências e Emergências; além da inspeção sobre Acesso de Pacientes aos Leitos de UTI.
O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio (RAPP) relativo às contas de 2016 também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.
